Tribunal de Contas da União – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Sun, 01 Dec 2019 13:45:18 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png Tribunal de Contas da União – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 Novo viaduto no Centro de Americana fica na promessa https://tododia.com.br/cidades/novo-viaduto-no-centro-de-americana-fica-na-promessa/ Sun, 01 Dec 2019 13:45:18 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/12/01/novo-viaduto-no-centro-de-americana-fica-na-promessa/ A construção de um viaduto sobre a linha férrea na região central de Americana, que havia sido prometida pela então ALL (América Latina Logística) em 2011, não foi incluída pela Rumo Logística (atual concessionária, resultado da fusão da ALL com o braço de transportes do grupo Cosan) na proposta de prorrogação antecipada da concessão da Malha […]

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A construção de um viaduto sobre a linha férrea na região central de Americana, que havia sido prometida pela então ALL (América Latina Logística) em 2011, não foi incluída pela Rumo Logística (atual concessionária, resultado da fusão da ALL com o braço de transportes do grupo Cosan) na proposta de prorrogação antecipada da concessão da Malha Paulista, aprovada esta semana pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O acordo prevê um investimento de R$ 2,2 bilhões para a “solução de conflitos urbanos”. 

A prefeitura e a concessionária firmaram um acordo cerca de um ano após o acidente entre um ônibus da VCA (Viação Cidade de Americana) e uma composição na passagem em nível da Rua Carioba, e previa a construção da travessia ao lado do Viaduto Amadeu Elias. 

Seriam construídas duas novas faixas sobre os trilhos, ao lado direito da atual estrutura. A obra de arte viária “desembocaria” no prédio onde hoje fica a sede da Gama (Guarda Municipal de Americana). 

Em troca da obra, o município concedeu à empresa a certidão de uso de solo para o projeto de duplicação da linha férrea que corta o município. As tratativas, no entanto, não fixaram um prazo para que o projeto fosse executado. 

No final do ano passado, depois de ser cobrada publicamente pelo prefeito Omar Najar (MDB), a empresa relacionou a construção à prorrogação da concessão por até mais 30 anos. O contrato, que venceria em 2028, agora valerá até 2058, quando os procedimentos burocráticos do Governo Federal forem finalizados. 

“Esse e os demais investimentos estão atrelados à renovação antecipada da Malha Paulista, que já foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e atualmente está sob a análise do Tribunal de Contas da União. As obras serão executadas conforme o cronograma contratual e seguindo as devidas aprovações do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) no processo licitatório”, afirmou a companhia, em nota, na época. 

Esta semana, já com o aval do TCU, a empresas desvinculou a intervenção em Americana da prorrogação do seu contrato. “A construção de um novo viaduto em Americana está condicionada as obras de duplicação da ferrovia. No momento, o projeto está em análise pela concessionária. Vale ressaltar que a referida obra não tem relação com a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista”, diz a nota encaminhada nesta sexta-feira (29). 

SOZINHA 

A única cidade da RMC (Região Metropolitana de Campinas) contemplada na proposta prorrogação antecipada é Campinas, que deve receber uma “solução integrada completa”, nome técnico para uma obra que separa a faixa de domínio da ferrovia do tráfego urbano de veículos e pessoas. O local exato de execução do projeto não consta no acórdão do TCU que aprovou a renovação contratual. 

O custo estimado da intervenção é de R$ 72 milhões. 

 
Por Walter Duarte 

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Odebrecht: TCU bloqueia R$ 1,1 bilhão https://tododia.com.br/brasil-mundo/odebrecht-tcu-bloqueia-r-1-1-bilhao/ Thu, 20 Jun 2019 14:40:41 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/06/20/odebrecht-tcu-bloqueia-r-1-1-bilhao/ Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) desconsiderou a existência da Odebrecht como empresa e determinou ontem o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em bens de Emílio e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo. A medida foi tomada para garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação […]

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Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) desconsiderou a existência da Odebrecht como empresa e determinou ontem o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em bens de Emílio e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo. A medida foi tomada para garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial na terça-feira (18).

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do voto revisor, desde o ano passado, a empresa já não apresentava patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos. Em nota, a Odebrecht afirmou que “recebeu com surpresa a decisão cautelar de indisponibilidade de bens proferida pelo TCU”. 

A empresa destacou que “celebrou acordos de leniência com MPF [Ministério Público Federal], AGU [Advocacia-Geral da União], CGU [Controladoria-Geral da União] e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e buscou permanentemente diálogo para cooperar” com o tribunal. 

Com a decisão do TCU, o Banco Central fará o bloqueio de contas dos acionistas. Ações e investimentos também poderão ser empenhados caso os valores em conta não sejam suficientes. Uma câmara especializada na busca de patrimônio fará consulta de imóveis nos cartórios do país. 

O TCU notificará o juiz responsável pela recuperação judicial da Odebrecht em São Paulo sobre o empenho dos valores, que devem ser separados ao fim do processo para reparação de danos à União. Caso a empresa consiga sobreviver à recuperação, os acionistas não poderão mais receber os valores devidos pela Odebrecht em pagamentos por serviços prestados. 

Segundo a lista de credores, Emílio e seu filho têm cerca de R$ 100 milhões a receber. “Sempre se criticou o fato de não partirmos para os controladores na busca de reparações de dano. Esta é uma decisão histórica”, disse Dantas. 

No centro dessa discussão, está uma auditoria do TCU nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), da Petrobras. As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio. Essa prática, segundo auditoria do TCU, levou a superfaturamento, causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão. 

O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria fez o então juiz Sergio Moro condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos. 

Aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras, entre 2008 e 2012, levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 600 milhões. Também na nota, A empresa afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. 

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