Vendedores Ambulantes – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Thu, 22 Aug 2019 14:11:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png Vendedores Ambulantes – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 Câmara vota se Guarda pode coibir ambulantes https://tododia.com.br/destaque/camara-vota-se-guarda-pode-coibir-ambulantes/ Thu, 22 Aug 2019 14:11:39 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/08/22/camara-vota-se-guarda-pode-coibir-ambulantes/ A Câmara de Americana deve analisar hoje, em primeira votação, um projeto de lei do prefeito Omar Najar (MDB) que permite à Gama (Guarda Municipal de Americana) apreender mercadorias de vendedores ambulantes atuando em situação irregular na cidade. O objetivo da lei, segundo a Administração é dar “efetividade” ao poder de Polícia do município sobre […]

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A Câmara de Americana deve analisar hoje, em primeira votação, um projeto de lei do prefeito Omar Najar (MDB) que permite à Gama (Guarda Municipal de Americana) apreender mercadorias de vendedores ambulantes atuando em situação irregular na cidade.

O objetivo da lei, segundo a Administração é dar “efetividade” ao poder de Polícia do município sobre a questão, especialmente à noite e nos feriados, quando praticamente não há fiscalização.

Apresentado em julho, o texto receberá duas emendas para tentar facilitar a aprovação. A primeira delas fixa um prazo de 90 dias para que a medida entre em vigor.

Já a segunda estabelece que, em uma primeira abordagem, o ambulante seja apenas notificado, sem ter as mercadorias retidas. “As emendas vão ser apresentadas no momento da votação”, revelou o líder do governo na Casa, Pedro Peol (PV).

Uma lei de 2018 já proíbe o comércio informal na região central da cidade, na rodoviária e em vias de grande acesso.

A norma também exige que o vendedor viva em Americana há mais de dois anos, faça um cadastro na prefeitura e utilize um cartão de identificação. A taxa mensal para se manter regular é de R$ 60 por mês.

Segundo a legislação, todo ambulante que não cumpre com as exigências está sujeito à apreensão de material.

Sem acesso às emendas anunciadas por Peol, o vereador Odir Demarchi (PL) disse ontem ser contrário à proposta.

“Sou contra dar essa atribuição à Guarda, ela cabe aos fiscais da prefeitura. Para mim a Gama tem que cuidar da segurança da cidade e não de pessoas que estão tentando tirar o seu sustento enquanto procuram um emprego”, declarou.

Já o presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) Wagner Armbruster, opinou que a fiscalização, pela Guarda, seria positiva. “Muitas vezes, quem vende um produto fora de estabelecimento comercial instituído vende por um preço inferior, porque é de baixa qualidade, sem controle e, muitas vezes, clandestino, que pode fazer mal à população. Temos que zelar pelo bem estar da sociedade. A associação comercial é favorável que haja um controle, uma fiscalização mais séria e rígida, para que possamos fortalecer o comércio que gera impostos e bem estar ao município”, concluiu.

 
Por Wagner Duarte

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