O MP (Ministério Público) deu parecer favorável ao bloqueio de bens do ex-prefeito de Americana, Diego de Nadai (PTB), e do ex-secretário de Educação, Luciano Corrêa. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo atual governo e pede a devolução de R$ 2 milhões pela compra de equipamentos supostamente faturados e nunca utilizados na Educação.
A ação judicial foi proposta no dia 2 de julho e aponta que houve direcionamento em licitação de 2011, “através de descrição restritiva do produto a ser adquirido (…), de forma a assegurar que apenas uma fornecedora poderia ofertar lances referentes ao produto denominado aprimora e-box da editora Positivo e comercializado pela empresa Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda”, que acabou vencendo a licitação.
A ação ainda afirma que houve considerável sobrepreço nos valores pagos pelo produto e pediu liminar bloqueando R$ 2 milhões dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos ao final do julgamento.
Em fevereiro de 2015, o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), denunciou sobrepreço na compra dos tablets, por R$ 37 mil cada um, para a Secretaria de Educação na época de Diego. Na época, Omar disse que um aparelho semelhante no mercado custava até R$ 800. A constatação foi feita a partir do pedido de compra, porque a nota fiscal dos equipamentos não foi encontrada naquela época.
PARECER
“Por fim, quanto ao pedido de bloqueio e indisponibilidade de bens dos réus, manifesto-me pelo deferimento no montante de R$ 2.008.641,92 (dois milhões oito mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), pois presente os requisitos legais e imprescindível para o eventual ressarcimento ao erário público”, sustentou Sergio Claro Buonamici, Promotor do Patrimônio Público e Social.
O ex-prefeito afirmou não haver nada de errado durante sua gestão. “Sobre a minha gestão tenho certeza que não houve nada de errado, agora quero ver se eles vão abrir processo contra o atual prefeito pelos indícios de fraude e direcionamento de licitação na saúde promovida, em tese, pelo atual prefeito! Vou aguardar essa ação da atual administração contra ela mesma! Vamos ver! “, argumentou.
Além disso, ele afirmou que alguns problemas ocorrem pela falta de diálogo. “Infelizmente a atual administração nunca procurou a nossa equipe técnica para fazer a transição de governo, então muito projeto que estava em andamento eles não têm nem noção para que serve! Infelizmente!”, concluiu.
Luciano foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos.
A reportagem entrou em contato com a empresa citada, mas as ligações não foram atendidas.
