Prefeitura ‘escapa’ de obrigação de fornecer medicamento

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A Justiça de Americana revogou ontem uma liminar que obrigava a Prefeitura de Americana a fornecer medicamentos para um paciente que realiza tratamento contra o câncer, cujo custo estimado variava de R$ 580 mil até R$ 800 mil durante um período de seis meses. A informação é do secretário de Saúde, Gleberson Miano, que afirma que o município conseguiu viabilizar o atendimento para o paciente pelo Estado, o que teria motivado a revogação.
O munícipe ingressou com ação contra a prefeitura para o fornecimento do medicamento Ibrutinib, para tratamento de um linfoma. Segundo a prefeitura, tal remédio deveria ser oferecido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Inicialmente, em decisão liminar, a Justiça de Americana determinou que a prefeitura fornecesse o remédio.
“A gente se mobilizou, entrou em contato com a PUC Campinas, para conseguir incluir o paciente. Conseguimos consulta de um hematologista pelo Estado na data de hoje (ontem). Fomos até a juíza, levamos essa documentação, mostrando que estávamos fornecendo o local correto para o atendimento do paciente, mas que a gente não poderia sustentar um tratamento (de custo) tão alto com medicamentos que não são de nossa responsabilidade”, explicou Miano.
A decisão foi celebrada pelo secretário, já que a tida “judicialização da Saúde” é considerada um “calcanhar de Aquiles” para a Pasta. No entanto, Miano ressalta que o paciente não está desamparado.
“Importante frisar que a juíza não deixou o paciente desassistido. Revogou apenas a liminar e entendeu que primeiro o paciente precisa passar por consulta na PUC Campinas. Sendo admitido por lá, todo tratamento segue com eles. Nós fornecemos todos os meios necessários para o tratamento dele”, apontou.
A reportagem tentou contato, por telefone, com a juíza responsável pelo caso no Fórum de Americana, mas foi informado que ela não concede entrevistas.
JUDICIALIZAÇÃO
Conforme publicado pelo TODODIA nesta semana, o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), o prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), encampa uma batalha cujo objetivo é dividir com os governos estadual e federal a conta da judicialização do setor da Saúde, que, segundo ele, está sufocando cada vez mais os municípios. O “fenômeno” se refere à busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com ele, a judicialização inviabiliza cada vez mais o atendimento básico na saúde.
Por conta disso, o e presidente do CD-RMC determinou que o assunto fosse discutido entre os representantes regionais, o que gerou uma carta com esses e outros problemas da área para ao Secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago.

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