Por Vanderlei Macris
Causa imensa preocupação como o governo Federal quer modificar a Lei do Aprendiz. Busca, por medida provisória, alterar normas instituídas para ajudar jovens de 14 a 24 anos a conseguir uma oportunidade de trabalho e colocá-los em competição com mais experientes.
Na Câmara dos Deputados comissão especial já vem debatendo o Estatuto do Aprendiz, medida adequada para atualizar a Lei.
A construção de uma iniciativa válida parte de debates e avaliação de vários pontos de vista para se construir a melhor proposta. O País precisa capacitar seus jovens, para que estes possam contribuir mais satisfatoriamente na sua área de trabalho e, da mesma forma, esteja mais bem empregado para se destacar profissionalmente.
O que o governo pretende com a MP 1.116 – programa Emprega Mulheres e Jovens – vai na contramão dos especialistas. Celebra a precarização da mão de obra.
Vai colocar em competição adultos de até 29 anos com jovens que precisam adquirir experiência. E, desta forma, as empresas vão deixar de contratar empregados celetistas.
De modo a ratificar essa precarização, o governo reduziu as multas e concedeu novos prazos para que as empresas que descumprem a Lei da Aprendizagem se enquadrem no novo regime.
A iniciativa é tão esdrúxula que todos os 27 auditores do Trabalho que atuam na coordenação de Fiscalização nas 27 unidades da federação entregaram seus cargos em protesto. Consideram que o programa é um ataque aos direitos dos jovens. E, ao que vemos, é! Já estamos com o Brasil travado no desenvolvimento. Fazer com que essa crise de emprego e renda se perpetue por mais 2, 5, 10 anos pode ruir qualquer chance do País ser forte e trazer dignidade à nossa sociedade.
Acabar com a Lei do Aprendiz é insensatez!
