Discussões foram marcadas pelo Legislativo para o mês de agosto
A Câmara Municipal de Americana marcou duas audiências públicas: uma para o dia 3 e outra para 17 de agosto com objetivo de debater a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e permitir a entrada de resíduos sólidos de outras cidades no município somente por meio de reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético.
A propositura é de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos) e foi protocolada no mês passado, com o apoio de mais 12 vereadores e visa a alteração do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal. Segundo a emenda, normas operacionais específicas devem ser observadas para evitar danos à saúde pública e diminuir os impactos ambientais.
Atualmente, o lixo de outros municípios em Americana é permitido pela lei mesmo sem que seja reciclado. A proibição de lixo externo foi votada na Câmara no dia 26 de abril e foi barrada por falta de quórum porque houve nove abstenções. Desde que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) interditou o aterro municipal de Santa Bárbara d’Oeste, em maio deste ano, a cidade barbarense deposita resíduos em aterro privado de Americana na região do Pós-Anhanguera. As audiências serão no Plenário da Câmara Municipal às 19h e abertas ao público.
