A ministra Cármen Lúcia,do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 24 horas de prazo para que o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, e o ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) expliquem a suposta existência de relatórios elaborados pela agência para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O filho do presidente é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e liderado uma organização criminosa. O Ministério Público do Rio suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia para benefício pessoal. Ele nega.
A DENÚNCIA
Segundo reportagem da revista Época no último final de semana, o órgão de inteligência do governo teria produzido documentos para ajudar o parlamentar a ser absolvido.
Em um dos documentos, segundo a revista, a Abin deixou claro o objetivo: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
“FB” é Flávio Bolsonaro, e “Alerj”, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Advogados de Flávio querem provar que o caso das “rachadinhas” foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal.
A Abin então teria emitido os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.
Segundo o site The Intercept Brasil, a produção desse relatório pode ter partido de um policial federal cedido à Abin, conhecido internamente como um bolsonarista entusiasmado nas redes sociais.
Cármen Lúcia também tomou a decisão em petição apresentada por partidos políticos (PSB e Rede Sustentabilidade).
A ministra afirmou que os fatos narrados pelas siglas são “graves” e disse que o STF tem jurisprudência clara que proíbe uso de órgãos públicos para fins particulares.
A existência de ao menos dois relatórios foi revelada pela Época, e a autenticidade do documento foi confirmada pelos advogados do senador ao veículo de comunicação.
Os relatórios traçam estratégias para Flávio comprovar que houve vícios nas investigações contra ele.
Em deles, no campo intitulado “finalidade” consta a descrição “defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.
Neles, a agência de inteligência do governo descreve suposta atuação ilegal da Receita Federal e aponta caminhos para anular o processo que tem o filho do presidente como alvo.
GSI NEGA
Por meio de nota, o Gabinete de Segurança Institucional negou a elaboração de relatórios em favor do senador.
“O GSI reitera que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”, informou o órgão. “As acusações são desprovidas de veracidade e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, informou.
