Seis pessoas foram internadas desta forma nesta quinta-feira (24)
O prefeito João Rodrigues (PSD) decidiu adotar a internação compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química em Chapecó, em Santa Catarina. Seis pessoas foram internadas desta forma nesta quinta-feira (24). A prefeitura estima que gastará entre R$ 300 mil e R$ 400 mil com a medida.
O prefeito, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanhou as abordagens às pessoas em situação de rua e registrou tudo em vídeo, postados posteriormente em suas redes sociais dele. Ao todo, 12 “stories”‘ e uma publicação foram postadas em suas redes sociais.
Nas publicações, o político fala de dentro de um carro e mostra as ações ao fundo, com diversas viaturas e ambulâncias. “A partir de agora em Chapecó vai ser assim: o dependente químico de rua, voluntária ou involuntariamente, vai ser internado. Vamos agir, tentar salvar vidas mais uma vez, vamos lá. A operação vai acontecer diariamente, claro que não vamos fazer num mesmo dia”, disse o prefeito.
Segundo o professor de psicologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Moisés Romanini, a prática pode resultar “quase sempre” em novas internações dos pacientes. As recaídas são associadas à droga, e não às condições de vida do sujeito, que corriqueiramente não são alteradas por esse tipo de política.
“Apesar de eu fazer críticas a esse tipo de internação, compreendo a situação das famílias, que, diante dos desinvestimentos no SUS, ficam desassistidas. Às vezes, os familiares entendem a internação como um momento de respiro. Acho que a internação involuntária é necessária, mas não pode ser entendida como estratégia massificada. Internação sem política que reintegra as pessoas não funciona”, afirma Romanini. Ele avalia, porém, que a política adotada em Chapecó parte de uma visão higienista de “limpar a cidade”.
“Nessas internações de moradores de rua existe, na verdade, um interesse não necessariamente pelo cuidado em saúde mental. Usa-se da área de saúde para legitimar práticas higienistas, como aconteceu com vários municípios às vésperas da Copa de 2014, que em algumas regiões das cidades os moradores de rua desapareceram, porque queriam ‘limpar a cidade'”, disse o professor. Já o prefeito classifica a política como uma “ação humanitária”.
“Não vamos permitir que Chapecó vire uma cracolândia como São Paulo.”
A internação deve levar no mínimo 60 dias, segundo estimativa do prefeito. Inicialmente, os pacientes vão ser levados para clínicas nas cidades catarinenses de Palmitos, Mondaí e Ibicaré. “Onde tiver vagas, estamos comprando”, afirma o político. Ali, eles devem permanecer de 30 a 60 dias.
Depois devem ser levados para casas de recuperação em Chapecó, onde vão permanecer por mais 30 dias. Nesses espaços, devem continuar o processo de desintoxicação e voltar a ter convivência com outras pessoas. Por último, o prefeito diz que irá oferecer emprego para os que forem moradores de Chapecó. A ideia é, após capacitação profissional, remunerá-los com um salário mínimo para fazer serviços para o município, como a limpeza de ruas.
Rodrigues diz que a operação, chamada de “Salvando Vidas”, não ocorreu antes por conta da pandemia. “Consultei a assessoria jurídica da prefeitura. Quando o jurídico me deu ok, decidi: vou tirar todo mundo que está na rua.” Segundo Romanini, a internação involuntária sempre existiu, mas foi regulamentada em lei em 2001.
Nos últimos anos houve alterações na legislação, que fizeram com que não houvesse mais distinção entre internação involuntária e a compulsória. A primeira ocorria por ordem médica, já a outra por meio de decisão judicial. Em 2019, uma nova legislação derrubou a necessidade de ordem judicial.
