Por Marcelo Aith
A participação feminina e o percentual de candidaturas por gênero nas eleições são sempre temas que geram bastante controvérsias. Conforme se extrai do artigo 10, caput, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nas eleições proporcionais (cargos eletivos de deputados e vereadores), “Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher”. O parágrafo 3º do mesmo dispositivo estabelece que no mínimo 30% (trinta por cento) dos candidatos sejam do sexo feminino. O escopo deste regramento consiste na ampliação da atuação feminina no cenário político brasileiro. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que neste próximo pleito o percentual de candidaturas por gênero deve ser respeitado pelos partidos e pelas federações.
A Corte Superior Eleitoral atestou essa condição ao responder uma consulta feita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV), que integram uma federação partidária. Os partidos questionaram como deve ser cumprida a cota de gênero quando as legendas integram uma federação, que é a união de partidos para atuar por pelo menos quatro anos. Questionaram, ainda, se o percentual mínimo poderia ser cumprido apenas pela federação.
O ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, afirmou que o ordenamento não permite nenhuma interpretação que esvazie a cota de gênero. Por isso, apontou ele, nas federações, “o percentual mínimo deverá ser atendido tanto globalmente quando por cada partido”. Asseverou, ademais, que “Esta Corte, ao interpretar a norma, já assentou o caráter imperativo do preceito quanto à observância dos percentuais mínimos e máximo de cada sexo. A indicação de uma candidatura desnaturará o que foi decidido”.
E o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, defendeu que os partidos poderiam apresentar candidatura única, contanto que fosse feminina. Entretanto, o desafio para as autoridades eleitorais é o combate às candidatas “fake”, que servem única e exclusivamente para cumprir a exigência legal. As chamadas candidatas laranjas. O principal caso foi o conhecido Larajal do PSL, ex-partido do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
E algumas decisões recentes do TSE avançaram nesse tema. No dia 17 de setembro de 2019, o Plenário do TSE, enfrentou a questão pela primeira vez e por quatro votos a três, decidiu que a utilização de candidatas “laranjas” resulta na cassação de toda a coligação, no caso já citado de Valença do Piauí (PI) na eleição municipal de 2016. Ouso divergir dos eminentes ministros que formaram a maioria, uma vez que, além de alcançarem com a decisão candidatos eleitos que sequer participaram da fraude, causando-lhes prejuízo moral e eleitoral sem que tivessem anuído, minimamente, com o conluio, estabelecendo-se verdadeira responsabilidade objetiva (ou sem culpa).
E a Corte Superior Eleitoral deve seguir firme e no caminho positivo no combate à fraude eleitoral, principalmente relacionada aos candidatos ou candidatas laranjas. Oxalá tenhamos eleições sem problemas esse ano e que sejam respeitadas as regras do jogo.
