Como estão fazendo as demais cidades da região, a Prefeitura também está acionando a Câmara Municipal de Vereadores para votar, com urgência, projetos de lei que viabilizam a implantação do Programa “Minha Casa Minha Vida” em Nova Odessa. Os respectivos Projetos de Lei do prefeito Cláudio Schooder (Leitinho) foram enviados nesta segunda-feira (18) à tarde para o Legislativo, com convocação de uma sessão extraordinária (pois a Câmara já está em recesso de fim de ano).
Os projetos garantem as isenções tributárias necessárias, autorizam a Prefeitura a fazer a doação das áreas públicas para a eventuais construções de unidades habitacionais e preveem autorização para o eventual aporte de contrapartida por parte do Município.
“Mesmo reconhecendo que nossos vereadores já estão em recesso, sabemos que esses projetos são fundamentais para a implantação do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Nova Odessa”, explicou o diretor municipal de Habitação, Diego Feitoza. A recomendação da Caixa foi pela aprovação ainda em 2023 para evitar as possíveis vedações do ano eleitoral (2024).
A necessidade de aprovação desta lei ainda neste ano (2023) foi uma recomendação do Ministério das Cidades, através da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas – onde Feitoza e o secretário municipal de Administração, Vilson Amaral, estiveram reunidos com a equipe da Habitação na última quinta-feira (14). A reunião na Caixa foi solicitada pelo prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) e marcada pela Superintendência logo após reunião do prefeito com o superintendente do banco, José Luiz Pavanelli.
No último dia 25/11, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que Nova Odessa vai ser inserida e contemplada com unidades habitacionais populares já nas próximas etapas do programa federal. A gestão municipal tem a expectativa de ser contemplada com 120 unidades ou mais para a “faixa 1” (famílias com renda mensal de até dois salários mínimos) em 2024.
CDHU
Aproveitando a convocação para a realização de uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o prefeito está enviando também para a pauta um projeto de lei específico para dar andamento a outro convênio habitacional, desta vez com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), do Governo do Estado de São Paulo. A ideia, neste caso, é agilizar o andamento do respectivo convênio já no início de 2024. A doação da área para a estatal já foi aprovada pela Câmara Municipal.
