Por Marcelo Aith
As eleições de 2022 para presidente da República já começaram. O clima esquentou neste último final de semana com as polêmicas manifestações contra o atual presidente, Jair Bolsonaro, durante diversas apresentações musicais no festival Lollapalooza em São Paulo. E também com um evento, no último domingo, do Partido Liberal (PL), no qual Bolsonaro participou e fez ataques ao ex-presidente Lula e fez ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em clima de comício antecipado pela reeleição.
Toda polêmica começou com a decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, que classificou como propaganda eleitoral antecipada as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização. A cantora Pabllo Vittar faz o símbolo de ‘L’ com a mão, em alusão ao ex-presidente Lula, do PT, durante sua apresentação no primeiro dia do festival. Já Marina xingou Bolsonaro e o mandatário russo Vladimir Putin. Na decisão liminar, o ministro do TSE diz que os atos estão em desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda propaganda político-partidária neste período.
Com todo respeito ao ministro Raul Araújo, a decisão de Sua Excelência está absolutamente equivocada. As manifestações dos artistas no festival não configuraram campanha eleitoral antecipada, uma vez que não houve pedido expresso de voto. As manifestações, sejam elas políticas ou não, contra um candidato ou não, com críticas a um governante, não podem ser proibidas ou censuradas para o bel prazer de um partido ou figura política. A crítica não é um ato de propaganda antecipada.
Trata-se também de uma violação visceral à Constituição da República, que veda peremptoriamente qualquer espécie de censura, e, também, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que deixou claro que proibir o showmício não era impedir que os artistas se manifestassem publicamente sobre seus candidatos. A Corte Superior no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.970 garantiu a livre manifestação política a qualquer cidadão brasileiro.
Pelo visto, os tribunais eleitorais terão muito trabalho e terão que ter muito discernimento para avaliar as situações em que direta ou indiretamente os candidatos estão envolvidos.
