Medida inclui a proibição a qualquer evento que faça apologia à posse para consumo de qualquer substância entorpecente
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (PL), protocolou nesta terça-feira, 8, projeto de lei na Câmara Municipal proibindo a realização da Marcha da Maconha na cidade. Manga pediu que a tramitação seja em regime de urgência, com a convocação de sessão extraordinária, se necessário. A medida inclui a proibição a qualquer evento que faça apologia à posse para consumo de qualquer substância entorpecente. O prefeito tem maioria na Câmara.
A Marcha da Maconha está prevista para acontecer neste sábado, 12, na Praça Frei Baraúna, região central da cidade, que tem 695 mil habitantes. O prefeito alega que eventos dessa natureza ampliam o número de pessoas passíveis de serem impactadas negativamente pela mensagem neles veiculadas, potencializando o uso de substâncias ilícitas.
A justificativa do projeto, Manga argumenta que a marcha contraria o sistema de políticas públicas de prevenção às drogas do município, criado por lei para conscientizar sobre os malefícios do uso, como questão de saúde pública. “Livre manifestação é uma coisa e isso apoiamos, mas não a apologia às drogas”, disse.
Medidas de “guerra”
No dia 19 de outubro, o prefeito já havia adotado medidas que chamou “de guerra” contra a realização da marcha. Uma delas foi negar autorização municipal para o evento. Em outra frente, a prefeitura ingressou com ação cautelar nas varas da Fazenda Pública e da Infância e da Juventude com pedido de liminar contra a Marcha da Maconha.
Até a manhã desta quarta, 9, a Justiça não havia se manifestado sobre os pedidos. Manga afirma não se opor ao uso medicamentoso de derivados da maconha, mas é contra o uso desses argumentos “para justificar ou romantizar qualquer ato em favor do uso de drogas em Sorocaba”.
O prefeito, que é responsável pelas políticas contra as drogas da Frente Nacional de Prefeitos, não esconde seu passado de dependência química. Quando jovem, Manga foi usuário de drogas, inclusive o crack, o que acabou prejudicando seus negócios como revendedor de carros.
Ele conta que foi salvo pela fé, ao ser acolhido pela Igreja Evangélica Mundial, da qual se tornou missionário. Antes de entrar na política fundou o Centro de Atendimento ao Dependente Químico (Cadq) para apoiar e tratar usuários de drogas. Eleito vereador em 2012, se reelegeu em 2016 e quatro anos depois foi eleito prefeito.
Sem apologia
Os organizadores da Marcha da Maconha em Sorocaba utilizaram suas redes sociais para esclarecer a população que a manifestação não se enquadra no crime de apologia às drogas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). “Trata-se de um conceito de manifestação que busca a discussão democrática sobre a alteração de leis que julgamos problemáticas. Ou seja, somos um coletivo social para disseminar conhecimento e buscar mudanças”, disse.
A nota afirma que o movimento não tem ligação partidária, nem com políticos. “Não somos marginais, não estamos aqui para fazer apologia às drogas. Somos civis buscando a evolução do quadro social do País.” O grupo afirma que defende o estudo da maconha e de sua aplicação medicinal. “Trabalhamos para levantar a discussão sobre os danos sociais causados pela ‘guerra às drogas’, que oprime, encarcera e mata a população preta e periférica, enquanto os que realmente lucram com o tráfico seguem livres e seguros.”
