Objetivo da Promotoria é fazer ajustes ao trabalho e atribuições do órgão de defesa ao consumidor na cidade para que o Procon local deixe a posição de “mero mediador” no município; responsáveis serão convocados
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil e apura a atuação do Procon, órgão de defesa do consumidor, em Americana.
O inquérito é conduzido pela promotora Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade. O objetivo é promover ajustes ao trabalho e atribuições do órgão em Americana. A ideia é fazer com que o Procon de Americana deixe a posição de “mero mediador”, solucione conflitos de consumidores e seja mais um órgão de acesso ao Poder Judiciário.
Em entrevista ao TODODIA, a promotora Helena Tonelli explicou que o inquérito pretende formalizar esse ajuste para trazer ao consumidor mais uma possibilidade de resolver questões como irregularidades em créditos consignados, contratos bancários com cláusulas abusivas, além de situações que envolvam serviços de internet com prestação de serviço insatisfatória e com fornecimento inadequado à população.
“O Procon tem capacidade de ingressar com ações nesses casos. Não são todas as ações que competem ao Ministério Público. O MP quer conversar com o Procon e com a Prefeitura para possibilitar ao consumidor que a cidade de Americana tenha mais um órgão de solução de conflitos e não de mera mediação”, explicou a promotora.
Helena Tonelli frisou que o inquérito propõe adequações que possibilitem até mesmo uma atuação conjunta. “Quem vai sair ganhando é a população. Muita gente não tem acesso a advogado. Esses órgãos públicos servem para cumprir esse vácuo judiciário. Os casos do MP são mais complexos e nosso papel é coexistir. O objetivo é tentar adequar para atuar conjuntamente”, complementou a Helena.
A promotora informou que encaminhará ao Procon ofícios convocando os responsáveis pelo órgão este mês. A Prefeitura não retornou até o fechamento desta edição.
