A pandemia provocou uma queda brutal na arrecadação dos municípios. A análise da execução orçamentária, feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo revela tendência de descumprimento das metas fiscais e a comprovada descapitalização.
Todos os cinco municípios da região – Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia – possuem despesas empenhadas que superam as receitas consolidadas.
O alerta foi feito pelo TCE com base nos demonstrativos financeiros apresentados pelas próprias prefeituras, que consideram as movimentações financeiras executadas até junho.
A análise foi disponibilizada no Portal da Transparência Municipal e reflete os efeitos negativos da retração da economia, que suspendeu parcialmente as atividades do comércio, da indústria e dos serviços.
Com a produção em queda, as prefeituras deixaram de arrecadar impostos e tiveram de adequar os próprios investimentos na prestação de serviços públicos e na execução de obras.
Embora todas as prefeituras considerem a queda na arrecadação uma situação que pode ser revertida, principalmente com a gradativa retomada das atividades financeiras, ainda não existem projeções sobre as consequências futuras da crise.
Os novos prefeitos podem herdar máquinas públicas com contas no vermelho. Correm o risco de não ter liquidez para os compromissos financeiros assumidos. Resta, aos pré-candidatos, a esperança de que os prefeitos atuais consigam, até dezembro, incrementar a arrecadação ou, no mínimo, adequar as despesas aos recursos disponíveis em caixa.
Caso não contem com iniciativas dos prefeitos atuais, os futuros mandatários terão de usar os primeiros meses de governo para colocar as finanças em ordem. Impossível saber quanto tempo a reforma vai durar e quais sacrifícios serão necessários.
Pela avaliação das projeções e alertas do TCE, há um risco claro de mais recessão.
Confira nos quadros abaixo o posicionamento de cada cidade sobre este cenário. A Prefeitura de Sumaré não se pronunciou até o fechamento desta edição.
RECEITAS E DESPESAS 2020
AMERICANA Receita consolidada R$ 513,7 milhões Despesa empenhada R$ 633,1 milhões
HORTOLÂNDIA Receita consolidada R$ 543,5 milhões Despesa empenhada R$ 630,3 milhões
NOVA ODESSA Receita consolidada R$ 123,3 milhões Despesa empenhada R$ 145,9 milhões
SANTA BÁRBARA Receita consolidada R$ 338,6 milhões Despesa empenhada R$ 418,4 milhões
SUMARÉ Receita consolidada R$ 456,3 milhões Despesa empenhada R$ 574,6 milhões
Fonte: TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
SANTA BÁRBARA
O governo municipal de Santa Bárbara admite que a pandemia reduziu o orçamento da Administração, mas que a situação vai estar controlada até o final do mandato.
Segundo a prefeitura, o governo tomou o cuidado de rever contratos, cortar gastos e equacionar as demandas, de modo que o ano se encerre com equilíbrio entre receitas e despesas.
Se o valor previsto para as despesas empenhados se confirmar, a prefeitura vai ter caixa para cumprir as próprias obrigações. Além disso, a administração confia no retorno gradativo da arrecadação, com a retomada das atividades econômicas.
AMERICANA
A Prefeitura de Americana admitiu as dificuldades financeiras, mas informou que o prefeito Omar Najar (MDB) tem envidado esforços para cumprir os parâmetros legais vigentes e estabelecer mecanismos de excelência na gestão fiscal do município.
A prefeitura destaca que as contas serão avaliadas no final do ano, e não por meio de relatórios parciais, como acontece agora. “A análise parcial é apenas um termômetro e este é um ano atípico”, aponta a administração. Uma nota da Secretaria de Finanças, em resposta à reportagem, explica que, apesar dos apontamentos atuais do TCE, a administração não deixará de cumprir os requisitos obrigatórios orçamentários.
A nota ressalta que a cidade já enfrentou a calamidade financeira por conta de problemas herdados de governos anteriores, mas que a prefeitura conseguiu colocar em prática uma estratégia administrativa responsável
“Os mecanismos de excelência estão claros nos resultados financeiros da administração, que vem recuperando a capacidade de investimento e mantendo-se em dia com servidores e fornecedores”, diz a nota.
Os resultados, aponta a nota, são reflexos de um orçamento realista, e nos gastos proporcionais às receitas.
“Assim como em 2016, quando o país viveu uma recessão econômica em meio à crise político-administrativa, 2020 apresentou desafios nunca enfrentados pelo mundo, uma vez que vivemos uma pandemia de grandes proporções e que impacta diretamente na demanda por serviços públicos e na estagnação econômica”, traz a nota.
HORTOLÂNDIA
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, informou que até agosto deste ano a cidade teve um crescimento de 8,16% (R$ 44,5 milhões a mais) na arrecadação. Mas, em relação ao orçado para 2020, a arrecadação das receitas correntes ficou R$ 8,3 milhões abaixo do previsto. A prefeitura esperava arrecadar R$ 598,79 milhões no período, mas arrecadou R$ 590,46 milhões.
Para o último quadrimestre, a administração espera uma recuperação das receitas, já notada em agosto. A prefeitura acredita na retomada da economia após a queda na produção durante a pandemia, e se compromete a entregar a situação financeira em ordem ao novo prefeito, com o pagamento dos funcionários, fornecedores e dívidas em dia. E prevê recursos em caixa para quitar despesas assumidas em dezembro que, normalmente, são quitadas em janeiro do ano seguinte.
Para atingir a meta, a prefeitura vem tomando uma série de medidas de economia, sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos e o enfrentamento à pandemia, informou a administração. Houve redução de despesas, revisão de contratos, postergamento de dívidas. Convênios e emendas parlamentares ajudam a cidade a compensar a queda na arrecadação.
“Acredita-se que será possível fechar as contas de 2020 no azul, ou seja, cumprindo todas as obrigações da LRF e com recursos em caixa”, diz a nota.
NOVA ODESSA
A Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Nova Odessa informou que a receita corrente líquida, no período acumulado de março a julho de 2020, comparada ao mesmo período de 2019, aumentou 4,9%. Excluindo as receitas especiais oriundas do enfrentamento à pandemia, a arrecadação de 2020 resultou numa queda de 0,44%.
“A perspectiva sobre a arrecadação depende da retomada da economia, torcemos para que haja uma reação ainda em 2020”, informou a prefeitura.
De acordo com a secretaria, a administração municipal vem trabalhando para fechar o exercício de 2020 dentro dos procedimentos legais. São tomadas medidas como suspensão dos contratos. controle dos gastos e busca de alternativas.
