quinta-feira, 25 abril 2024

Rejeitado projeto que restringe lixo de outras cidades em Americana

Dez vereadores se abstiveram dos votos e nova proposta foi barrada 

Com dez abstenções, os vereadores de Americana rejeitaram nesta quarta-feira (19), em sessão extraordinária, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2022, de autoria de vários parlamentares, que condiciona o recebimento de lixo de outras cidades ao reaproveitamento de resíduos.

Em primeira discussão, o projeto foi rejeitado por falta de quórum após ter recebido nove votos favoráveis e dez abstenções – para ser aprovado, eram necessários 13 votos favoráveis (quórum qualificado de dois terços dos vereadores).

A proposta alterava o artigo 170 da Lei Orgânica e condicionava a permissão do recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados no município à destinação deste material para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos. Trata-se da segunda medida com objetivo de impedir lixo externo em Americana em 2022.

Votaram a favor do projeto os vereadores Silvio Dourado (PL), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Gualter Amado (Republicanos), Professora Juliana (PT), Dr. Wagner Rovina (PV), Vagner Malheiros (PSDB), Nathália Camargo (Avante) e Dr. Daniel (PDT). Os demais parlamentares se abstiveram, entre eles Pastor Miguel Pires (Republicanos), Juninho Dias (MDB) e Marschelo Meche (PL), três vereadores que são autores do projeto. Dias argumentou que assinou a autoria da proposta a fim de que os colegas debatessem o projeto. 

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