Sub-procurador quer barrar proposta que fura teto de gastos em ano eleitoral
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu apuração, nesta terça- -feira (5), sobre o impacto econômico da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que distribui benefícios para diversos grupos e categorias de trabalhadores em ano eleitoral, a chamada PEC Kamikaze. O pedido de investigação foi feito pelo MP (Ministério Público) junto à Corte. O ministro Aroldo Cedraz foi sorteado como relator do processo.
A solicitação de apuração, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que o TCU impeça o governo Jair Bolsonaro (PL) de flexibilizar o teto de gastos “comprometendo o equilíbrio fiscal das contas públicas” e “desrespeitando princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”.
Além disso, o MPTCU pediu que o governo faça estudos e informe quantas famílias serão beneficiadas com a ampliação ou criação de benefícios previstos na PEC, divididas por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade. O pedido explica que esse ponto visa que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analise se há abuso de poder político ou econômico visando votação no pleito de outubro de 2022.
A representação ainda pede que o plenário do TCU ou o relator da ação adote medidas em caráter cautelar, de forma imediata, para que o tribunal estude “a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados com o teto de gastos e a LRF”.
Furtado determina que a representação seja encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que a Corte analise se a geração de novas despesas no ano de eleições “afronta os limites da lei eleitoral”. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também deverão receber o texto do MPTCU e possíveis decisões decorrentes da ação.
VOTAÇÃO ADIADA
A votação da PEC em comissão especial da Câmara foi adiada na madrugada desta quarta após um pedido de vistas. Antes do adiamento, o relator, Danilo Forte (União Brasil-CE), chegou a ler seu relatório final. A reunião teve início ainda na noite de terça, mas se estendeu em meio a críticas e embates protagonizados pela oposição.
Dessa forma, o texto só poderá ser votado na comissão a partir desta quinta-feira (7), dado que, quando há pedido de vistas, é preciso contar duas reuniões.
