Habeas corpus foi julgado no STJ. Lorraine Cutier Bauer foi presa por traficar drogas no Centro de São Paulo
A influenciadora digital e estudante Lorraine Cutier Bauer Romeiro, conhecida como “Gatinha da Cracolândia”, teve a prisão substituída por medidas cautelares após um habeas corpus julgado na terça-feira (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lorraine terá que comparecer em juízo no prazo e condições fixadas pelo juiz, cumprir a proibição de frequentar determinados locais e se recolher à noite.
A defesa de Lorraine pediu que a Justiça entendesse o caso a partir de uma decisão dada anteriormente a outro réu (veja abaixo o trecho). O documento do STJ é assinado pelo ministro e relator Sebastião Reis Júnior.
“No caso, não há nenhum fato que justificasse a sua prisão. Há referência apenas ao fato de que ele, junto com outra pessoa, é dono de uma barraca e vende drogas. Não há qualquer indicação de que ele tenha algum antecedente que desabone o seu comportamento; que efetivamente integre uma organização criminosa armada; ou que seja responsável pela comercialização de uma quantidade grande de coisas. Soma-se a esse fato a circunstância de que o paciente, mesmo tendo sido denunciado simplesmente pelo fato de vender drogas, encontra-se preso há um período razoável de tempo, sem que haja indicativo de que seu feito será apreciado em breve.“
O irmão de Lorraine publicou uma imagem nas redes sociais comemorando a soltura.
Condenação
Em abril, ela foi condenada pela Justiça a 5 anos de prisão em regime fechado acusada de tráfico de drogas. A jovem de 19 anos negou o crime.
Lorraine já respondia ao processo presa numa unidade prisional acusada por este crime e por outro — organização criminosa.
Ela havia sido julgada no processo pelo qual respondia por tráfico de drogas por ter sido presa pela primeira vez em flagrante em 30 de junho de 2021, na Cracolândia, no Centro. A região é chamada assim por causa do consumo de drogas por usuários e venda dos entorpecentes por traficantes.
Na ocasião, policiais militares a acusaram de esconder drogas nas roupas íntimas. Lorraine negou a acusação à época. Posteriormente, ela teve a prisão em flagrante convertida em domiciliar pelo fato de ter uma filha pequena .
O pedido de conversão da prisão em flagrante para domiciliar foi baseado em um entendimento de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder o benefício a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.
Mas como Lorraine foi presa novamente pela polícia, por ter descumprido o benefício, a prisão domiciliar a que ela teve direito foi revogada, na época.
Com informações do G1
