O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisa nesta quarta-feira (21), às 10h, as Contas Anuais dos ex-governadores do Estado de São Paulo durante período em que João Dória (Sem Partido) e Rodrigo Garcia (PSDB), chefiaram o Poder Executivo de SP no ano de 2022. Os demonstrativos têm como relator na Corte, o Conselheiro Antônio Roque Citadini.
O documento traz uma análise detalhada de como foram o exercício na função e a execução orçamentária referida ao período governado pelos políticos. O TCESP, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, essa análise sobre a gestão financeira e a execução do orçamento estadual.
“Esse é o mais importante documento produzido pelo Tribunal de Contas”, exalta o relator, “o exame das contas está progredindo muito e o TCESP está, a cada ano, aperfeiçoando essa apreciação. Isso significa que o documento tem ficado mais rico e com mais detalhes, melhor servindo ao governo para orientar os exercícios futuros e permitindo que a administração possa corrigir seus erros e ter mais acertos”, afirma o Relator.
Abilio Licinio dos Santos Silva, Diretor da Diretoria de Contas do Governador (DCG), explica que a escolha do Relator acontece na primeira reunião do Plenário, do exercício a ser fiscalizado.
Abilio destaca que “durante a análise, é aberto prazo para que o governo apresente justificativas e, no caso específico de 2022, foi aberto prazo para que os dois ex-governadores apresentassem as defesas que entendessem pertinentes”.
Além do relatório produzido pela DCG, os Conselheiros recebem os pareceres emitidos por órgãos técnicos — a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), a Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e o Ministério Público de Contas (MPC). O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados das chamadas auditorias operacionais, feitas em programas específicos do Governo.
O voto então é proferido como Parecer Prévio, pela aprovação ou desaprovação, que tem como decisão final a votação da Assembleia Legislativa. O Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente da Corte, só vota em caso de empate.
Os trabalhos serão transmitidos, em tempo real, pela internet, pelo canal TCESP Oficial no YouTube.
