As visitas íntimas nos presídios da região caíram 22%. Projeto de lei em tramitação na Assembleia Estadual quer proibir o direito aos internos. Psicóloga especialista vê risco de reação adversa dos presos, por estarem acostumados com o direito à visita íntima (leia abaixo). Em 2018 foram 124.424 visitas íntimas nos presídios da região. Ano passado, 96.929.
No dia 11 de fevereiro o deputado estadual Gil Diniz (PSL) protocolou projeto de lei na assembleia que proíbe as visitas íntimas nos presídios estaduais.
O projeto quer que a visita íntima seja permitida apenas para presos que colaborarem como réu ou delator premiado. O deputado destaca na justificativa que os presídios federais não têm visitas íntimas e que não há lei que obrigue as mesmas.
“O combate ao crescente poder do crime organizado esbarra nas regalias concedidas aos detentos, quase sempre para ‘evitar problemas’, uma vez que a visita íntima é um canal de comunicação dos líderes com seus subordinados e pode ser considerado como um direito que se concede para camuflar a fragilidade das prisões brasileiras”, aponta o projeto.
Na região foram 27.495 visitas íntimas a menos de 2018 para 2019, uma queda de 22%. Incluindo penitenciárias e centros de detenção e ressocialização, onde são permitidas as visitas íntimas, são quatro unidades em Hortolândia, uma em Americana e uma em Sumaré, que atualmente, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária totalizam 7.839 internos.
São 1.120 internos no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana, 1.280 no de Hortolândia, 1.887 no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Hortolândia, 1.845 internos na Penitenciária 2 de Hortolândia, 1.482 na Penitenciária 3 de Hortolândia e 225 no CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré.
Os números populacionais são de do dia 18 de fevereiro.
PRESO PRECISA COMPROVAR VÍNCULO AFETIVO
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que para o preso poder receber visita íntima da esposa ou companheira ele precisa comprovar o vínculo afetivo.
A visita íntima também é condicionada mediante apresentação de atestado de aptidão, do ponto de vista de saúde, por meio de exames laboratoriais.
O preso não pode receber visita íntima quando estiver em situação de trânsito na unidade prisional, em período de inclusão ou em regime de observação, em isolamento em cela de segurança, quando necessária a adoção de medida preventiva de segurança pessoal, em enfermaria ou estiver cumprindo sanção disciplinar de restrição de direitos ou de aplicação de isolamento celular, em cela disciplinar.
Sobre periodicidade, a visita íntima deve obedecer aos critérios estabelecidos pela administração do presídio, respeitadas as características de cada unidade prisional.
“Por fim, destacamos que a visita íntima tem por finalidade fortalecer as relações familiares e deve ocorrer nos casos de relação amorosa estável e continuada”.
PSICÓLOGA PREVÊ REVOLTA
A psicóloga Laine Pizzi defende o direito dos presos ao sexo e acredita que a proibição pode ser perigosa.
“Acredito que a proibição causará revolta e poderá gerar violência. Retirá-la vai causar até um certo desespero. Possivelmente vão dizer que o preso não pode ter regalias. Alimento e sexo não são regalias, são necessidades básicas para uma mente e um corpo sãos”.
Laine destaca que na prisão a tensão aumenta e o desejo aparece. “O mais angustiado vai querer descarregar tendo relações sexuais com o outro, que não quer e a violência sexual aconteça. Por isso, tanto estupro nas prisões”, afirma.
Ela ainda diz que a falta de sexo influencia no humor, emoções e sentimentos e pode levar à ansiedade e depressão e desenvolver doenças.
“Em muitas prisões pelo mundo acontecem essas visitas, inclusive em países árabes onde os homens podem ter várias mulheres. Cada indivíduo tem necessidades diferentes em relação à frequência sexual. Existe uma demanda nas prisões e que as visitas íntimas devem acontecer pelo menos uma vez ao mês”, aponta.
A psicóloga diz que as prisões deveriam ser diferentes para que os presos retornem à sociedade melhores.
“Ter algo onde esses presos poderiam trabalhar, estudar, rezar, orar, fazer exercícios físicos em grupo, lugar para receber a família e fazer sexo. Eles têm tudo isso, mas com que qualidade?”, indaga.
PARA EX-SECRETÁRIO, COMPORTAMENTO DEVERIA DEFINIR
José Vicente da Silva Filho, especialista em segurança pública, é a favor da proibição. “A visita íntima não está prevista em lei, foi concessão do governo paulista, inventaram modelo que se alastrou pelo País. Não fere direito do preso porque ele perdeu o maior, que é a liberdade. Se cessar este privilégio, pode dar problemas? Pode, mas não acredito”, opinou o coronel da reserva da PM (Polícia Militar) de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública.
VICENTE | Visita íntima foi “inventada” pelo Estado
Para ele, os presos têm sido punidos e sabem que podem perder a progressão da pena. “O ambiente em São Paulo está dificultando a situação de motim. Faz motim tem castigo e o castigo é severo. E eles costumam respeitar isso também. Vamos lembrar que nos presídios federais não tem visita íntima”.
José Vicente diz que a visita íntima deveria começar a gradualmente ser cancelada.
“Você acaba vulnerabilizando um sistema com a entrada de pessoas que podem levar recados”, disse.
COMPORTAMENTO
Para ele, poderia ser um privilégio para os presos com ótimo comportamento, pacíficos e colaboradores.
“Isso acontece nos Estados Unidos. No resto do exterior estranham muito essa ideia. Na Inglaterra, por exemplo, o preso com ótimo comportamento tem telefone na cela, mais tempo de visita normal dos familiares. O contato familiar afetivo é necessário”, disse.
