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Uso de sacada ou varanda tem regras

Esses locais não devem, por lei, serem modificados; barulho e fumaça de churrasco podem ocasionar multa
by Folhapress

Com as áreas comuns dos condomínios fechadas devido à pandemia do novo coronavírus, muitos moradores ficam só na vontade de fazer churrasquinho com a família. Mas será que é possível usar a varanda, a sacada ou o terraço do apartamento para uma confraternização? E se minha varanda não for gourmet, posso usar uma churrasqueira portátil? E assistir ao jogo do meu time com a bandeira pendurada, será que é possível?

As dúvidas sobre o que é proibido e o que é permitido nas áreas externas dos apartamentos são várias. Segundo especialistas em condomínios, uma dica simples para saber o que é possível fazer antes de receber uma multa é consultar o regimento interno ou a convenção. É lá que está a maior parte das regras de convivência entre os moradores.

Porém, o advogado Alexandre Callé ressalta que as varandas, sacadas ou os terraços fazem parte da fachada dos edifícios e, por força de lei, não podem ser modificados. Ou seja, não pode pintar de cor diferente, trocar o gradil ou até mesmo mudar cor da lâmpada da área externa. A não ser que isso seja aprovado em assembleia do condomínio.

“A fachada é um conceito arquitetônico que indica a valorização do patrimônio. Toda vez que agride [a fachada], desvaloriza o empreendimento”, disse Callé.

O advogado lembra que algumas mudanças na varanda já são permitidas, como o envidraçamento, desde que seja aprovado em assembleia e a instalação seja feita com uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro ou arquiteto.

A advogada Patrícia Santanna lembra que em prédios antigos é necessário que o condomínio faça uma avaliação para saber se a estrutura suporta o peso dos vidros que serão instalados. “Antes da questão estética, é importante lembrar da segurança dos moradores.”

VIZINHANÇA

Já sobre o uso de churrasqueiras portáteis, os especialistas alertam que a questão não é a estética, mas sim o incômodo que a fumaça pode provocar nos vizinhos. Neste caso, mesmo as que prometem não fazer a fumaça, é melhor consultar o síndico do prédio.

A mesma regra vale para dúvidas com relação à decoração.

Antes de o morador colocar móveis, quadros ou plantas, verifique o que a laje da área externa permite de peso máximo, lembrando que pessoas vão circular pela área externa. É preciso deixar área livre por segurança.

Já o barulho, não tem jeito. Se a confraternização atrapalhar o sossego dos vizinhos, vai ter que baixar o som ou fechar o vidro da sacada, mesmo durante o dia.

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