A Prefeitura de Americana, por meio das secretarias de Fazenda e de Planejamento, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2024, com receita prevista em R$ 1.370.916.899. A LOA é um instrumento de planejamento que estabelece as fontes de origem e aplicações dos recursos públicos. Por meio dela, são definidos os programas e valores investidos pela administração municipal nas mais diversas áreas.
A aplicação em Saúde deverá atingir o percentual de 31,9%, com o investimento de R$ 286.675.674. Já a Educação ficará com a fatia de R$ 227.942.900, o que representa um percentual de 25,07%. A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, enfatizaram a importância do equilíbrio nas contas públicas e de manter os investimentos em obras e serviços para a população com a garantia da saúde financeira, sem ultrapassar os limites de gastos previstos na legislação.
“O principal objetivo na elaboração da LOA 2024 é manter o equilíbrio fiscal e realizar os investimentos necessários nas áreas que contemplam as demandas mais urgentes da população. Além disso, queremos reduzir o estoque da dívida pública do município, com a manutenção das contas em dia. E a prova disso é que, ano após ano, estamos conquistando a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), sem a qual não seria possível receber verbas oriundas de convênios com os governos federal e estadual”, salientou Simone Bruno.
A secretária de Fazenda explicou que a elaboração da LOA 2024 levou em consideração o comportamento da economia mundial e nacional, as medidas econômicas do governo federal, a taxa de juros, as projeções de inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), o comportamento de impostos como IPTU, ISS, ICMS, IPVA e FPM e a reestimativa dos valores de convênios.
O secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, elencou alguns dos investimentos que estão previstos para o próximo ano, como a reforma do Núcleo de Especialidades, construção da ESF do Parque da Liberdade, manutenção das Unidades Básicas de Saúde e informatização da rede básica, manutenção das unidades de ensino, formação e valorização do professor, manutenção de áreas verdes, recapeamento e tapa-buracos, repasses a entidades assistenciais, reforma de espaços esportivos, participação de Americana em campeonatos esportivos, realização de eventos culturais, entre outros.
“O prefeito Chico Sardelli sempre determinou que mantivéssemos as contas em dia, com a realização de projetos, obras e serviços com os recursos existentes. Estamos conseguindo investir em Americana, além de pagar contas do passado, como os precatórios, cujos bons acordos que fizemos resultaram em um deságio de 40%”, afirmou Guidolin.
A realização da audiência cumpre ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 5.717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas.
