Prefeitura de Americana

Uma associação formada por tinturarias da cidade está disposta a contribuir com recursos para agilização da reforma da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, que hoje opera com pouco mais de 40% de sua capacidade. 

O governo municipal tem prazo até dezembro para cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público para executar as obras, e garantir a ETE operando com pelo menos 80% de sua capacidade. Mas o próprio prefeito Omar Najar admite que não tem recursos em caixa para as intervenções. 

Omar formalizou ainda na quinta-feira o pedido de um novo aditamento para cumprimento do termo, e anunciou que contava com a ajuda das empresas. 

O setor têxtil já contribuiu com recursos, ainda na década de 80, para a própria construção da ETE, que na época fez de Americana uma das pioneiras no tratamento de esgoto no Interior. Mas os investimentos rarearam, o espaço não se adequou ao crescimento da cidade. O detalhe preocupante é que, sem o cumprimento do TAC, as próprias empresas correm o risco de perder o alvará de funcionamento. 

“Precisamos de uma solução rápida para o caso. As tinturarias representam os interesses de um setor que emprega 25 mil pessoas em Americana. Não podemos correr riscos, precisamos da ETE funcionando adequadamente”, afirmou à reportagem do TODODIA o empresário Dilézio Ciamarro, representante da Associação das Empresas Cotistas da ETE Carioba. 

Mas a prorrogação do prazo, disse, é essencial. Por conta da pandemia, o faturamento das empresas despencou, e ninguém tem reservas em caixa para investir agora. Ele conta com a sensibilidade da Promotoria de Justiça para a revisão do prazo. 

NEGOCIAÇÃO 

O TAC foi assinado entre o MP, a Prefeitura e o DAR em 2017 – um aditamento de um TAC anterior, de 2012 – mas as obras de adequação não progrediram, e Americana não tem como cumprir a determinação. 

O próprio prefeito Omar Najar esteve reunido na quinta-feira com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e pediu que o assunto seja debatido com os procuradores de Justiça de Americana, com quem foi firmado o termo. 

O encontro foi intermediado pelo deputado americanense e presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris. No encontro, também estavam presentes o deputado federal Vanderlei Macris e o diretor do Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré), Carlos Zabani. 

RESPONSABILIDADE 

A questão é que a indústria não é responsável pelo quadro atual. Quase todas as indústrias já tratam seus efluentes. 

Hoje, pelas estimativas de Cauê – baseadas em números do Sinditec -, chegam das indústrias apenas 8% de todo o esgoto processado na ETE Carioba. Os 92% restantes são esgoto doméstico, responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto). “A situação precisa ser solucionada sem prejuízo das empresas”, disse o deputado. 

NOVELA 

O governo municipal chegou a negociar com o governo federal a vinda de recursos para a remodelação da estação. A ordem de serviço para as obras chegou a ser anunciada no começo de 2014 pelo então prefeito Diego De Nadai, e previa investimentos da ordem de R$ 43 milhões na reforma e ampliação da ETE. Seriam R$ 26,5 milhões disponibilizados pelo governo federal e outros R$ 16,5 milhões pelo DAE. 

Mas o acordo foi encerrado depois que se constatou, no governo atual, a necessidade de uma suplementação de outros R$ 33,6 milhões, para que o projeto se adequasse a parâmetros de tratamento exigidos pela legislação ambiental. A Caixa não liberou o dinheiro esperado e a reforma emperrou. 

Por isso, o prefeito Omar precisa, de novo, da ajuda dos empresários. Ainda que não se alcance imediatamente a capacidade exigida pelo MP, disse, pelo menos se poderia atenuar a situação atual. 

“Não há espaço para mais uma prorrogação. O prazo vence no final do ano. O termo foi fechado com o Município e o DAE. Existe um convênio com o Sinditec para que os empresários contribuam com as obras, mas a parceria não faz parte do acordo com o MP”, resumiu o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro. 

O procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo informou que vai marcar uma audiência com a Promotoria local e buscar uma alternativa para o assunto.