Mesmo depois de registrar recorde de abstenção no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Ministério da Educação manteve a regra que retira o direito à isenção da taxa de inscrição nas próxima edição de candidatos que faltaram na última prova, realizada no meio da pandemia, e não apresentaram justificativa.
Ainda sem garantir que o exame será realizada neste ano, a pasta abriu nesta segunda (17) o período para que os estudantes peçam a isenção da taxa. Quem faltou na última edição deve justificar o motivo da ausência para não perder o benefício.
O ministério, no entanto, não alterou as regras para avaliar quem deixou de ir à prova por conta da pandemia de Covid-19. Para justificar a ausência, continuam valendo apenas os motivos de anos anteriores. É preciso apresentar documentos que comprovem, por exemplo, roubo, acidente de trânsito ou morte na família no dia do exame.
Sem a alteração, candidatos que seguiram as recomendações científicas e não foram fazer a prova por estarem com sintomas de Covid-19 ou suspeita da doença não conseguirão justificar a ausência se não tiverem atestado médico.
Há ainda o caso de candidatos que foram barrados de fazer a prova por terem encontrado salas superlotadas. Muitos foram dispensados pelos aplicadores sem obter um documento comprovando que estiveram presentes mas foram impedidos de entrar.
O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em um momento de avanço da pandemia em todo o país, teve recorde de faltas. Mais da metade dos cerca de 5,7 milhões de inscritos (55,3%) não compareceu ao exame.
O Inep, órgão responsável pela prova, informou que 4,7 milhões dos inscritos na última prova receberam isenção da taxa. Desse total, apenas 44% fez o exame.
Nesta quarta (19), o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) encaminhou um ofício ao MEC solicitando que seja suspensa, excepcionalmente neste ano em função da pandemia, a obrigatoriedade de justificativa da ausência para a garantia de isenção no próximo exame.
Segundo Alencar, ao ignorar as circunstâncias da pandemia que impediram os candidatos de ir fazer a prova, o MEC estará prejudicando novamente os estudantes mais pobres.
“O ministério ignora os motivos que podem ter feito o estudante não comparecer ao exame. Muitos faltaram porque estavam com medo da doença ou estavam doentes e nem sempre conseguem comprovar. É muita insensibilidade ignorar esses motivos”, disse.
O valor da inscrição do Enem é de R$ 85. A cobrança para alunos de baixa renda é vista como um impeditivo importante para que façam a prova. “No momento em que deveria incentivar o aluno, o MEC opta por penalizar os mais vulneráveis”, afirmou o deputado.
A isenção da taxa de inscrição é garantida aos participantes que estão no último ano do ensino médio em escolas da rede pública. Também têm direito os que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista na rede privada, tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo ou estejam inscritos no CadÚnico.
Se o candidato teve a isenção e faltou à prova, ele precisa justificar a ausência para não perder o direito nas próximas edições.
A estudante Maria Lúcia Toledo, 19, é uma das que não conseguiu justificar a ausência na prova. Ela recebeu a isenção por estar no último ano do ensino médio em escola pública, mas não foi fazer o exame porque estava com sintomas de Covid-19.
“Eu não poderia ser irresponsável de ir fazer o Enem com a possibilidade de estar doente. Eram apenas sintomas leves e não consegui passar em um médico. Acho injusto ser penalizada por ter sido responsável com os outros”, disse.
Caso perca o direito à isenção, ela não deve fazer a próxima edição da prova, já que o valor seria muito alto para sua família. Ela está estudando por conta própria em casa porque quer cursar pedagogia em uma universidade pública.
“Já me sinto desestimulada por não ter apoio para estudar para o Enem. Se tiver que pagar um valor que vai deixar minha família apertada, é muito provável que eu não faça a inscrição.”
Em nota, o Inep afirmou que o Enem deste ano aconteceu com “todos os protocolos de segurança sanitária previstos”. Também informou que, inscritos com sintomas ou diagnótico de Covid-19, puderam solicitar e fazer a reaplicação da prova no fim de fevereiro.
Nessa segunda aplicação, no entanto, também foi exigido que o candidato apresentasse documento comprovando o motivo da ausência na primeira prova. A reaplicação foi feita para apenas 194 mil pessoas, apesar de mais de 2,9 milhões terem faltado na primeira edição.
O órgão disse ainda que os candidatos devem apresentar a justificativa até 28 de maio. O resultado da avaliação será divulgado em 9 de junho e os participantes ainda poderão entrar com recurso, caso tenham o pedido negado.
