Nova lei institui ‘Plano de Mobilidade Urbana’

O prefeito Luiz Dalben (PPS) sancionou na última semana a Lei n° 6124, que institui em Sumaré o “Plano de Mobilidade Urbana”, um sistema que estabelece normas e diretrizes que vão nortear as adequações no deslocamento da população pela cidade, por meio de um planejamento a curto, médio e longo prazos.

O Plano traz diretrizes para melhorias no sistema viário e de circulação do tráfego geral, do transporte coletivo, da carga, dos pedestres e ciclistas, além de diretrizes urbanísticas e socioeconômicas, com ênfase no uso e ocupação do solo urbano, recuperação e preservação ambiental, e integração econômica e física com as cidades da região.

O documento também aborda programas de desestímulo ao uso de automóveis, de incentivo ao uso do transporte coletivo e de bicicletas, e Regulamentação da Logística Urbana – especialmente na questão de transporte de cargas.

As propostas do Plano partem do conceito de que a cidade tem que ser acessível para todo cidadão, ambientalmente equilibrada, sustentável e com qualidade de vida.

As propostas devem contemplar planos de ação de curto e médio prazo, até 2025, e a longo prazo, com o horizonte de 2035.

“O principal objetivo do Plano é proporcionar à população acesso às oportunidades que a cidade oferece com condições adequadas ao exercício de mobilidade tanto dos cidadãos, quanto de bens e serviços. Além disso, buscamos condições adequadas para prestação de serviços e circulação de cargas e mercadorias, de forma a contribuir para a eficiência do processo econômico, pensando sempre na melhoria nas condições ambientais, com a diminuição da poluição atmosférica, visual e sonora”, explicou o prefeito.