Começou a valer nesta quarta-feira (15) o prazo de um ano, previsto em nova lei municipal, para a regularização de imóveis em Americana. Proprietários de casas, comércios e indústrias que possuam uma das dez irregularidades listadas na norma podem apresentar um projeto à prefeitura, parcelar o pagamento de taxas em até 36 vezes, e obter a aprovação definitiva.
O TODODIA ouviu um engenheiro, com sete anos de experiência na cidade, que deu dicas para os interessados nessa anistia.
“A regularização é uma oportunidade que a pessoa tem de deixar o imóvel ok, sem quebrar ou reformar. O primeiro passo é procurar um profissional, de engenharia ou arquitetura, para avaliar o imóvel. Ele vai dizer o que pode ser regularizado conforme a lei e montar o processo”, explica o engenheiro Diego Marcelo Ferreira Feitoza.
A segunda dica do profissional é reunir uma documentação inicial. O documento do lote, a matrícula do imóvel no cartório e a planta aprovada na prefeitura são considerados imprescindíveis nessa fase.
“Com base na análise inicial e nos documentos, é que vai se saber o que é preciso dar entrada na prefeitura e o dono vai saber quanto vai gastar, em taxas e na contratação do profissional”, completa Feitoza.
A norma que abriu a janela de regularização permite anistia a imóveis em desconformidade com taxa de ocupação e aproveitamento, afastamentos e recuos, número de pavimentos e altura, vagas de estacionamento, taxa de permeabilidade, dimensões e áreas mínimas dos compartimentos, iluminação e ventilação, caixas de gordura/inspeção, viela sanitária e rebaixamento de guia.
Enquanto “corre” o prazo para que os proprietários procurem a Administração, um drone adquirido pela prefeitura vai sobrevoar e fotografar a cidade. O objetivo é identificar, principalmente, lotes que possuam construções não cadastradas e, portanto, não tributadas adequadamente.
Nesses casos, o prazo para regularização será de seis meses, contados a partir da emissão da notificação.
NOTIFICAÇÕES DEVEM COMEÇAR EM FEVEREIRO
A partir de fevereiro, proprietários de imóveis com irregularidades detectadas pela Prefeitura de Americana começarão a receber as notificações com fotos feitas por um drone, adquirido especialmente para o projeto de regularização do cadastro imobiliário da cidade.
DRONE | Equipamento de R$ 210 mil sobrevoa cidade
O equipamento começou a sobrevoar Americana ontem, primeiro dia da regularização das edificações. A fiscalização por drones e a regularização dos imóveis foram definidos por lei, ano passado.
“A previsão é que a partir de fevereiro comecem as notificações e orientações aos munícipes de como proceder”, informou a prefeitura.
Em dezembro, o secretário de Planejamento, Ângelo Marton, informou que há duas maneiras de os proprietários regularizaram imóveis.
Segundo ele, o responsável pode apresentar um requerimento pedindo a regularização na Unidade de Aprovação de Plantas, no Paço Municipal, e contratar o engenheiro para fazer o projeto, protocolá-lo e pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e as taxas devidas.
Mas o secretário afirmou que seria mais fácil esperar a notificação em casa e depois pedir a regularização. Nessa notificação, o contribuinte será orientado sobre os procedimentos.
AUTONOMIA
O veículo aéreo não tripulado tem quatro baterias que dão uma autonomia de voo de três horas. O aparelho fica a 100 metros do solo. De manhã, os funcionários da prefeitura captarão as imagens e, à tarde, vão cadastrá-las em um computador adquirido para esta finalidade. A Administração investiu R$ 220 mil no drone e R$ 17 mil no computador.
Antes do início dos trabalhos, a prefeitura pediu autorização do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para fazer os sobrevoos.
Por Wagner Duarte e Claudete Campos
