Câmara de Santa Bárbara discute LDO em audiência pública

Foi discutida nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

A proposta do Executivo (Projeto de Lei 87/2024) barbarense prevê orçamento de R$ 944,1 milhões para o próximo ano. O valor é 7,5% maior em comparação com o deste ano, quando a prefeitura tinha disponível R$ 876 milhões.

Do montante, R$31,5 milhões serão destinados à Câmara de Vereadores e R$780 milhões para a Prefeitura. O investimento para o Departamento de Água e Esgoto (DAE), por exemplo, é de R$132,5 milhões. Já a pasta da Saúde terá o maior direcionamento, sendo previstas despesas no valor de R$233 milhões.

A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário do município, com metas e objetos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício e a política de aplicação de recursos.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Economia do Legislativo, o vereador Arnaldo Alves (PRD), seguida por apresentação da orçamento pela diretora municipal de Finanças e Contabilidade, Raquel Campagnol. Ambos, compuseram a mesa do evento ao lado dos vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) e Celso Ávila SDD), membros da Comissão de Finanças, e do diretor administrativo e do chefe do Setor de Contabilidade da Câmara, Paulo César Aoyagui e Vilson Vendramin Jr., respectivamente.

A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública e dispõe sobre alterações na legislação tributária, além de estabelecer metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros).

A apresentação em audiência pública tem por objetivo garantir transparência na gestão das contas do município.