O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em pronunciamento em rede nacional nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal promoverá o maior ajuste da tributação da renda da história. A nova proposta terá faixa de isenção do Imposto de Renda estendida a quem ganha até R$ 5 mil por mês e taxação dos super-ricos – com renda acima de R$ 50 mil mensal. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.
Na manhã desta quinta-feira (28), Haddad e outros integrantes do Governo Federal detalharam em coletiva, no Palácio do Planalto, essa e demais medidas anunciadas no pacote de fortalecimento da regra fiscal, que representará uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Só essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal.
Com a isenção para famílias mais pobres e de classe média, essa reforma que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, terá a arrecadação compensado com criação de novas faixas de impostos para quem ganha mensalmente acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano).
A reforma não têm a finalidade de aumentar a arrecadação, mas de prevalecer o princípio da neutralidade fiscal. Ou seja, ser mais progressiva, de modo que quem ganha menos pague menos, e quem ganha mais pague mais. “Não se trata de mexer com o nível da arrecadação de impostos, trata de buscar justiça tributária”, destacou o ministro.
Haddad afirma que essa reforma beneficiará até quem ganha cerca de R$ 7 mil, pois essas pessoas terão diminuição no valor dos impostos.
“O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super ricos”, disse.
O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Aumento de imposto para ricos
Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.
Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.
Isenção de IR por problemas de saúde
Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.
Mais medidas apresentadas
Além da nova medida sob o Imposto de Renda, Haddad anunciou demais medidas presentes no pacote:
1 – Salário mínimo: O piso nacional seguirá com aumentos reais, acima da inflação. Os ganhos reais estarão entre no mínimo 0,6% acima no INPC – inclusive em caso de não haver crescimento do PIB – e 2,5%, para os casos em que o PIB aumentar mais do que isso. O objetivo é assegurar o ganho real e a sustentabilidade da política de valorização, e ainda a previsibilidade do Planejamento na elaboração dos orçamentos anuais.
2 – Benefício de prestação continuada: Será ampliada a política de proteção dos recursos do BPC, de modo que o benefício seja rigorosamente destina a quem precisa, dentro do que determina a Constituição. Será combatida a “indústria” criada em torno desse benefício – como obter a concessão sem perícia médica, por exemplo. Assim como o Bolsa Família, o programa será objeto de medidas saneadoras, como a obrigatoriedade da biometria e a regularidade das atualizações cadastrais. Objetivo: garantir a assistência e também a capacidade de combater fraudes.
3 – Abono salarial PIS/Pasep: Será pago a quem ganha até R$ 2.640 e receberá reajustes regularmente pela inflação, até equivaler a 1,5 salário mínimo, e ser fixado nesse patamar.
4 – Forças Armadas: Acabar com a pensão decorrente da “morte ficta” (paga a filhos de militares expulsos da corporação como se tivessem morrido), com a transferência de pensões e ampliação gradual da idade mínima para a reserva/aposentadoria.
5 – Salários de agentes públicos: Retomar com o Congresso o debate sobre o teto constitucional para os salários pagos aos agentes públicos, para que o teto seja rigorosamente cumprido. Atualmente, esse teto é de R$ 44.008, mas há uma grande contingente de servidores dos Três Poderes que conseguem “furar” esse teto.
