TV AO VIVO
TODODIA 21 de novembro de 2026
RECUPERAÇÃO FISCAL

Programa de Renegociação de Dívidas de Nova Odessa começa nesta segunda-feira (2)

Estão previstos descontos de até 95% em juros e multas ou parcelamento em até 60 meses

Compartilhar WhatsApp Facebook
Foto: Divulgação

O prazo para adesão dos contribuintes devedores ao RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) 2024, que prevê descontos de até 95% em juros e multas ou parcelamento em até 60 meses, começa nesta segunda-feira (2). Podem se beneficiar das condições do “Refis municipal” contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com seus impostos e taxas municipais até dezembro de 2023. Mas atenção: o prazo de adesão será mais curto neste ano: vai só até 15 de dezembro.

O RefisNO permite a renegociação e o parcelamento, com descontos regressivos nos juros e multas, de débitos municipais vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução ajuizada. O objetivo é oferecer condições especiais para a regularização de débitos em atraso, proporcionando um incentivo para quitação.

Além do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), podem ser renegociados ISSQN e outras taxas, impostos, débitos e multas municipais vencidas e não pagos até o final de 2023 (exceto o ITBI). Quem se beneficiou do RefisNO de 2023 também não pode entrar novamente no novo RefisNO 2024.

Continua após a publicidade

As condições especiais de renegociação valem para contribuintes pessoas físicas e jurídicas (empresas de todos os portes). No caso das empresas, no entanto, há um valor mínimo para as parcelas.

Pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas) têm até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas para pagamento à vista. Já o parcelamento dos débitos pode ser feito em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% ou 10% – respectivamente.

A homologação do acordo depende da compensação do pagamento da primeira parcela. Sobre os débitos já ajuizados, incidirão os honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança judicial.

Continua após a publicidade

Como aderir

Os contribuintes interessados devem procurar a Central de Atendimentos do Paço (na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro), nos dias úteis, das 8h30 às 11h30. Haverá distribuição diária de senhas conforme a capacidade de atendimento da equipe.

Os interessados devem levar cópias dos documentos pessoais, escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo da empresa, comprovante de CNPJ etc. Mais informações e orientações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura – www.novaodessa.sp.gov.br/, www.facebook.com/PrefeituradeNovaOdessa e www.instagram.com/prefeituradenovaodessa/.

Esta matéria foi útil para você?

TD
Redação TODODIA TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

Newsletter TODODIA

As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.

Ao se inscrever você concorda em receber a newsletter diária do TODODIA. Cancele quando quiser, com um clique no rodapé do e-mail. Política de privacidade.