Prefeitura de Americana regulamenta Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Americana divulgou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município, a resolução da Lei Aldir Blanc, criada neste ano durante a pandemia para auxiliar artistas e profissionais da área da cultura e artes. A Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) e o Comcult (Conselho Municipal de Cultura) regulamentaram artigo da lei federal que destina subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais. 

Segundo a resolução, o Comcult, após reunião realizada em 11 de setembro, resolve regulamentar o inciso II da Lei Aldir Blanc, “que destina subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”. 

O primeiro artigo da resolução aponta que equipe da Sectur fará a triagem dos documentos apresentados pelos proponentes e apresentará ao Comcult para avaliação final. O artigo seguinte explica que será criada uma comissão de avaliação, formada pelos sete conselheiros representantes das câmaras setoriais de dança, literatura, teatro, música, artes plásticas, folclore e cine-foto-vídeo, dois conselheiros integrantes da secretaria e o gestor do Fundo Municipal de Cultura. 

A Comissão de Avaliação irá requerer aos proponentes que comprovem os trabalhos e fará a análise. Serão considerados como referência para o cálculo do montante a ser destinado a cada proponente as despesas referentes ao período de três meses para se ter uma média dos gastos. A Prefeitura decidiu considerar setembro, outubro e novembro de 2019 para calcular os valores. “A soma do montante das despesas norteará o valor a ser repassado aos proponentes, considerando como teto de repasse o valor máximo de dez mil reais mensais, de acordo com o previsto na Lei”, destaca. 

Os proponentes credenciados a receberem os recursos serão comunicados pela Sectur para apresentarem de forma documental a comprovação dos critérios (provas através de contratos, atas e matérias jornalísticas). A Comissão de Avaliação do Conselho de Cultura vai analisar e indicará o valor exato que cada um dos proponentes receberá, de acordo com o impacto da pandemia. 

REPASSE 

Fica estabelecido que, do R$ 1,5 milhão que será repassado para Americana, R$ 955 mil serão destinados ao repasse previsto no inciso II da lei. Já para o inciso III – relativo a prêmios, editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços, vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, e afins -, serão destinados R$ 614.863,12. 

Após todas as etapas citadas, a Sectur vai divulgar um cronograma de pagamento aos contemplados e autorizará o setor financeiro da Prefeitura a efetuar o repasse dos recursos diretamente nas contas dos beneficiados. 

Os recursos da Lei Aldir Blanc serão divididos em 3 lotes: Lote 1 – 70% dos recursos para inscritos até 30 de agosto = R$ 668.500,00; Lote 2 – 15% dos recursos para inscritos até 30 de outubro = R$ 143.250,00 e Lote 3 – 15% dos recursos para inscritos até 30 de novembro = R$ 143.250,00. 

O montante a ser repassado às entidades, que corresponde à soma de três parcelas do valor definido, será pago em lançamento único na conta corrente indicada pelo proponente. Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. A instituição beneficiária deverá prestar contas do benefício num prazo de 120 dias após o recebimento da última parcela. 

A resolução foi aprovada e assinada na sexta-feira (18), por Paulo Vicente Sparn, presidente da Comcult. 

A reportagem pediu à Prefeitura o número de pessoas na fila para receber o auxílio, mas não obteve resposta.