A Prefeitura de Americana firmou durante a semana convênio com Cosmópolis e Paulínia para gestão associada de serviços públicos entre os Executivos na área do pós-represa, que faz limite com os outros dois municípios.
O convênio foi detalhado em projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara há duas semanas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (23).
O prefeito Omar Najar (MDB) sancionou o projeto que tem como objetivo a “execução de programas de trabalho, com a transferência de encargos e serviços”.
Os encargos decorrentes da execução da lei correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento, suplementadas se necessário. A intenção é “um regime de cooperação através da gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes, obedecendo programas de trabalho, em atendimento aos interesses recíprocos”.
Com o convênio, Omar visa executar “serviços públicos nas áreas limítrofes com os dois municípios, com a transferência de encargos e serviços entre si, através da utilização de veículos, máquinas, equipamentos e pessoal em programas de trabalho realizados em território lindeiro”.
Americana, Cosmópolis e Paulínia vão desenvolver, em cooperação, o programa de trabalho nas áreas limítrofes, atendendo interesses recíprocos; executar os serviços em contrapartida, observando o número de horas trabalhadas pelo município executor, em medida de serviço.
Qualquer um dos três poderá suspender a execução do convênio quando não houver a efetiva contrapartida os serviços executados por outros serviços mensuráveis.
O convênio entre os municípios já está em vigor e vale até 31 de dezembro, podendo ser rescindido por qualquer uma das três prefeituras, “quando o interesse público o exigir”, através de acordo e judicialmente.
A reportagem pediu à Prefeitura de Americana detalhes do convênio, mas não houve resposta.
A Prefeitura de Cosmópolis disse que trata-se de uma medida necessária para as prefeituras executarem serviços na “tríplice fronteira”.
Tanto Paulínia quanto Cosmópolis já haviam publicado os seus respectivos decretos. Faltava somente Americana.
O Executivo de Cosmópolis frisou ainda que não há previsão de serviços a fazer e que o acordo autoriza “que um município “invada” o outro nesses casos”.
A Prefeitura de Paulínia informou que o próximo passo é a definição dos termos do convênio e então outra lei será criada para fixar os termos definidos.
“A administração hoje já oferece diversos serviços aos moradores da região que fica entre as cidades de Americana, Cosmópolis e Paulínia. Entre os serviços já oferecidos estão: transporte escolar e urbano, educação, saúde e segurança. A manutenção das vias é feita pela cidade em parceria com a administração de Cosmópolis”, informou.
