Murilo Félix anuncia reforma administrativa em Limeira e espera economizar R$ 25 mi com redução de cargos e criação de secretarias

O prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), protocolou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23), um Projeto de Lei que promove uma reforma administrativa no Executivo. O texto prevê o corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários atualmente praticados nos cargos. Com isso, a previsão é gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões aos cofres públicos, considerando salários e encargos.

A medida constava no plano de governo do prefeito e também atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal.

A nova proposta foi apresentada por Félix aos vereadores durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), na sala de reuniões do Gabinete, e segue agora para apreciação do Legislativo.

“Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, lembrou o prefeito Murilo Félix.

Novas secretarias

A nova estrutura organizacional da Prefeitura prevê a criação de cinco secretarias especializadas. De acordo com o prefeito, as pastas serão voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. (veja a lista completa de novas secretarias abaixo)

“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou Murilo Félix.

Corte de cargos

Segundo o projeto de lei, o número de secretarias passa de 18 para 21, enquanto o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494. Os cargos mantidos terão redução salarial, o que resultará, ao final, em uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões, entre o salário e os reflexos na folha, como 13º, férias e cota patronal de previdência.

Reforma do Ceprosom

Haverá ainda a reforma administrativa da autarquia Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), que está na etapa de finalização. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana e deve somar mais uma economia à estrutura organizacional do Executivo.

Veja como fica a estrutura da prefeitura prevista no Projeto de Lei que promove a reforma administrativa e, em destaque, as novas secretarias:

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretaria Municipal de Comunicação

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais

Secretaria Municipal de Proteção Animal

Secretaria Municipal de Habitação

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Turismo e Eventos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho