Câmara de Americana aprova projetos que beneficiam MEIs e ampliam direitos de pacientes e pessoas com deficiência

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), a Câmara Municipal de Americana aprovou dez projetos de lei, dezoito requerimentos e treze moções. Além disso, 268 indicações foram incluídas na pauta e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível atendimento. Quatro proposituras foram adiadas e devem retornar à votação nas próximas semanas.

Entre as propostas aprovadas, destaca-se o projeto que autoriza a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a prestação de serviços em áreas públicas. O texto, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e prevê a priorização dos MEIs na execução de pequenos reparos e serviços de manutenção em imóveis e espaços públicos do município.

“Esta lei complementa uma norma de 2007 que não incluía os MEIs, e agora eles foram contemplados”, explicou o vereador autor da proposta.

Outra iniciativa relevante aprovada em primeira votação determina que as unidades básicas de saúde do município ofereçam alimentação leve a pacientes após exames laboratoriais que exigem jejum. O projeto, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), busca evitar episódios de mal-estar, sobretudo entre idosos, gestantes, diabéticos e pacientes em tratamento.

“É um projeto simples, mas que faz grande diferença para quem fica muitas vezes mais de 12 horas sem comer. O biscoito e o chá ajudam a evitar desmaios quando o paciente retorna para casa”, afirmou Jacira.

Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros dois projetos voltados à ampliação de direitos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O primeiro, apresentado por Leco Soares (Podemos), reconhece oficialmente no município o uso do Cordão de Tulipa Vermelha — destinado à identificação de pessoas com doenças neurológicas degenerativas — e do Cordão de Quebra-Cabeça, símbolo internacional do autismo. Esses dispositivos passam a integrar a legislação municipal, ao lado do já previsto Cordão de Girassol.

O segundo projeto, de autoria do vereador Doutor Jean Carlos, torna obrigatória a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física ou intelectual nas praças de alimentação de estabelecimentos comerciais da cidade.

Todos os projetos aprovados em primeira discussão ainda precisam passar por nova votação antes de seguirem para sanção do prefeito.