Justiça autoriza Prefeitura de Americana a continuar estudos sobre concessão do DAE à iniciativa privada
A decisão derrubou uma liminar obtida por ação popular que havia suspendido o Procedimento de Manifestação de Interesse
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura de Americana a dar continuidade ao processo que avalia a possibilidade de conceder os serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
A decisão derrubou uma liminar obtida por ação popular que havia suspendido o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), etapa em que empresas apresentam estudos técnicos e financeiros para subsidiar uma futura licitação.
Custos dos estudos ficam por conta da iniciativa privada
Segundo a Prefeitura, não há gasto imediato de dinheiro público. Os custos dos estudos, estimados em R$ 3 milhões, só serão pagos pela empresa vencedora da licitação caso a concessão avance.
A desembargadora Cynthia Thomé destacou não haver risco imediato de prejuízo aos cofres municipais, e que a remuneração pelos estudos ocorrerá apenas se forem aproveitados e se a empresa responsável vencer o certame.
Câmara aprova alteração da Lei Orgânica
Nesta semana, a Câmara Municipal de Americana aprovou, em segunda e definitiva votação, a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, que deve abrir caminho para a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) à iniciativa privada.
A sessão foi rápida, sem debate aprofundado, e o único vereador que se manifestou foi Gualter Amado (PDT), afirmando que o DAE foi sucateado ao longo de gestões anteriores para convencer a população de que a concessão seria a melhor alternativa.
Próximas etapas e questionamentos
Com a liberação da Justiça e a alteração da Lei Orgânica, o PMI segue em andamento, mas ainda é necessário cumprir etapas como consultas e audiências públicas.
A ação popular que questiona o processo continua em tramitação e será julgada definitivamente pela Justiça.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Americana foi procurada por nossa reportagem para se pronunciar sobre a decisão, mas não obtivemos resposta até o momento de publicação. Caso a prefeitura se manifeste, o texto será atualizado.
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