Novo mutirão do Acordo Paulista para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon será nesta quarta (5)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) promove, na próxima quarta-feira (5), mais uma edição do mutirão do programa Acordo Paulista. Desta vez, o atendimento será realizado no Poupatempo Sé, na capital, com o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade aos contribuintes.

A mudança de local foi motivada pelo sucesso da edição anterior, realizada em outubro em uma carreta itinerante, que registrou 722 adesões em apenas um dia. A nova estrutura fixa permitirá melhor acolhimento, ambiente climatizado e maior capacidade de atendimento.

Adesões e valores já negociados
Desde o lançamento do novo edital do Acordo Paulista, em setembro deste ano, o programa contabiliza mais de 10.359 adesões, envolvendo 9.342 contribuintes. O valor total negociado já supera R$ 3,4 bilhões, apenas neste edital. Os números refletem o sucesso da política de conciliação fiscal e a crescente adesão de pessoas físicas e jurídicas à regularização de débitos estaduais.

Atendimento gratuito e presencial
Durante o mutirão, equipes da PGE/SP prestarão atendimento presencial e individualizado, esclarecendo dúvidas e auxiliando na adesão ao programa. O Acordo Paulista oferece condições facilitadas de pagamento para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, desde que inscritos em dívida ativa. O atendimento é totalmente gratuito.

O mutirão também ocorrerá, na mesma data, 5 de novembro, nas unidades do Poupatempo de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru.

Os contribuintes também podem aderir ao programa de forma online, diretamente pelo site do Acordo Paulista, até 27 de fevereiro de 2026.

Serviço

Mutirão Acordo Paulista – Campinas
Data: 5 de novembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 11h às 15h (senhas distribuídas até as 15h)
Local: Poupatempo Campinas Shopping – Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)

A PGE/SP reforça que o Acordo Paulista é uma iniciativa voltada à regularização fiscal de forma acessível, transparente e eficiente, contribuindo para a recuperação de receitas públicas e o fortalecimento do equilíbrio fiscal do Estado.

O programa integra o plano São Paulo na Direção Certa, que reúne medidas voltadas à modernização da gestão pública, com foco na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação dos investimentos. As ações incluem a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização administrativa. O plano também contempla a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.

Avanços e resultados
Na prática, o plano tem consolidado um ambiente mais favorável a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que garantem a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado de São Paulo também vem se destacando em debates nacionais, como a reforma tributária, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.

*Com informações da Agência SP