O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), e determinou seu afastamento do cargo por acusação de improbidade administrativa. Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 30 vezes de sua remuneração – que é de R$ 23.894,65, mensais -, totalizando R$ 716,8 mil.
Donizette foi julgado por nomear mais de 1,8 mil funcionários sem concurso público.
A decisão da Justiça, do último dia 27, também obriga a Prefeitura de Campinas a exonerar aproximadamente 500 ocupantes de cargos comissionados (de livre nomeação), no prazo de 30 dias. A prefeitura informou ontem que vai recorrer.
O acórdão da relatora Silvia Meirelles, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, aponta que Jonas Donizette se utilizou “da coisa pública como se fosse particular”, transformando a prefeitura em “um verdadeiro ‘cabide de empregos'” e concedendo benefícios “a seus apaniguados políticos e a seus amigos”.
O tribunal determinou a perda do cargo público de Jonas Donizette e a suspensão de seus direitos políticos por 5 anos, além do pagamento de multa.
Donizette também fica impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
A decisão tem como base os depoimentos dos próprios servidores, colhidos pelo Ministério Público, autor da ação proposta em 2013.
À época, a Prefeitura de Campinas tinha 846 pessoas ocupando cargos em comissão e outras 985 em funções de confiança, somando 1.851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento.
O número foi considerado “exorbitante” pela relatora no TJ, o que evidenciou “a utilização de cargos no Poder Público como forma de apadrinhamento e troca de favores”, conforme relata o acórdão.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou ontem que vai recorrer da decisão em instâncias superiores e destacou que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, propôs uma lei que limita em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração.
Hoje, segundo a Administração, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total de funcionários públicos municipais.
