Durante Audiência Pública promovida ontem à noite na Câmara de Americana, o MP (Ministério Público) do Meio Ambiente se manifestou favoravelmente à regionalização do manejo de resíduos sólidos na cidade. O evento foi organizado para discutir a proposta de alteração na lei municipal que permitirá o recebimento em Americana de lixo de outros municípios.
A declaração foi dada pelo 2º promotor de Justiça de Americana, e integrante do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), Ivan Carneiro Castanheiro, após as explicações técnicas sobre a instalação de uma usina de resíduos na cidade, na Audiência Pública.
“Acho que é muito importante trabalhar a questão dos resíduos sólidos de maneira consorciada ou regionalizada. Este é um princípio que o Ministério Público tem defendido e não seria diferente aqui”, afirmou.
O promotor de justiça também defendeu a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade, através de ações educativas de redução da produção de lixo, reaproveitamento dos materiais e da reciclagem. “Esta política tem que ser pensada antes de enterrar resíduos. Vou enterrar o que se chama de rejeito, aquilo que não tem nenhum aproveitamento econômico”, argumentou.
A Audiência Pública na Câmara discutiu o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que, na prática, vai permitir o recebimento de resíduos apenas por empresas instaladas no município.
Também participaram do encontro, comandado pelo presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP), os secretários de Obras, Adriano Camargo Neves, de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e de Meio Ambiente, Odair Dias, além de vereadores e representantes da Engep Ambiental – gestora do aterro sanitário da cidade -, e de entidades da sociedade civil ligadas à preservação do meio ambiente.
O gerente técnico da Engep, Delmo Conti Pescuma, destacou a viabilidade do projeto, que pretende alcançar a meta do aterro zero ao reutilizar os resíduos coletados e criar uma usina de geração de combustível alternativo, produção de biogás, reciclagem e compostagem de lixo.
“A economia circular hoje é uma realidade na Europa. Você enterrar resíduos simplesmente inviabiliza aquela área por tempo indeterminado. O que a gente está propondo ao município é integrar uma tecnologia que já é consagrada, com exemplos no mundo e no Brasil, em Pernambuco”, esclareceu.
