Projeto da prefeitura dá mais autonomia para corregedoria

A Prefeitura de Americana encaminhou projeto à Câmara para alterar as formas de nomeação e a composição da corregedoria e da ouvidoria da Gama (Guarda Municipal de Americana). O objetivo é dar mais autonomia e eficácia aos dois órgãos e atender às determinações do Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído por lei federal de 2014. A matéria foi protocolada e deve passar pelas comissões antes de ser votada.

As principais mudanças serão na forma de nomeação dos membros da corregedoria e da ouvidoria e na composição desses órgãos. Hoje, a corregedoria tem formação mista, ou seja, com a presença de guardas, um servidor do departamento jurídico da prefeitura e mais um servidor de qualquer área da Administração.

Essa característica faz com que a comissão tenha dificuldade de se reunir e dar celeridade aos processos, já que todos, exceto o guarda, continuam com suas atribuições normais.

Com a aprovação do projeto, a corregedoria passará a ser formada por patrulheiros indicados pelo corregedor-geral, que por sua vez é escolhido pelo prefeito entre três indicados do diretor da Guarda.

Para ocupar o cargo, é preciso ser, ao menos inspetor. O projeto estipula que os membros da corregedoria tenham, preferencialmente, formação ou conhecimento jurídico.

Já a ouvidoria passará, se o projeto for aprovado, a ser formada apenas por servidores concursados de outras áreas da Administração, conforme preconiza a lei federal, por meio de indicação do prefeito.

Outra mudança é que as comissões terão prazo de vigência estipulado em lei, uma espécie de “mandato”. De acordo com o encarregado de Ensino e Instrução da Gama, José Luiz Pereira de Cabral, o objetivo é dar mais eficiência aos dois órgãos.

“Com o formato novo, que já vem embasado pela lei federal de 2014, terá mais robustez e independência para os dois órgãos, passa a ter mandato pré-definido e só pode ser retirado se cometer falta grave e com aprovação da Câmara. A ideia é deixar um órgão realmente autônomo e independente, pra minimizar qualquer tipo de interferência política”, destacou.

Na lei, a prefeitura aponta que a Gama tem enfrentado dificuldades em encontrar servidores dispostos a compor a corregedoria, já que, além do tempo desprendido com as atividades, também há certo “desgaste” em assumir a posição, já que a corregedoria é responsável por apurar condutas e sugerir penalidades.