Limeira declara área do castelo de José Rico como utilidade pública

Uma parte da área do Castelo de José Rico, localizada na zona rural do bairro Jaguari, em Limeira, foi declarada de utilidade pública pela Prefeitura de Limeira. O imóvel fica às margens da Estrada Municipal LIM-486. O anúncio foi oficializado em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (26).

A medida abre caminho para que a administração municipal realize futuramente a desapropriação do imóvel, seja por meio de acordo amigável ou por via judicial. No entanto, o decreto funciona como uma etapa preparatória e não transfere a posse do imóvel de forma imediata.

Segundo o ato administrativo, a intenção é garantir a integridade e a preservação do patrimônio cultural, além de utilizar o espaço como vetor para o desenvolvimento de atividades ligadas à cultura e ao turismo da cidade.

Área supera 10 mil metros quadrados
De acordo com o memorial descritivo do projeto, o perímetro afetado pela declaração compreende cerca de 10 mil metros quadrados e está registrado em nome do espólio de José Rico Alves dos Santos. A área total compreende cerca de 48,4 mil metros quadrados.

Os detalhes técnicos anexados ao processo apontam que a área integra uma propriedade rural maior, com extensão total de 4,84 hectares, equivalente a dois alqueires. Atualmente desocupado, o terreno faz divisa com o acesso que liga a Rodovia Anhanguera (SP-330) à Capela de Nossa Senhora Aparecida.

Neste momento, o decreto dá respaldo legal para a realização de vistorias técnicas, avaliações financeiras e demais diligências necessárias para verificar a viabilidade do interesse público na área.

Tentativas de leilão
O castelo já foi levado a leilão três vezes por determinação judicial por dívidas trabalhistas que chegam a R$ 7 milhões. Em todas as tentativas, a venda não avançou, porque não houve interessados ou propostas aptas a concluir o negócio.

As primeiras investidas ocorreram ainda em 2023 e 2024, quando partes do imóvel e depois a área total chegaram a ser oferecidas. Mesmo assim, o bem não encontrou comprador. Mais tarde, a Justiça voltou a tentar a alienação da propriedade em uma terceira rodada, mas o leilão foi suspenso.

Preservação da memória e incentivo ao turismo
A base jurídica do decreto está fundamentada na Constituição Federal e na legislação que regulamenta os processos de desapropriação no país. As normas permitem intervenções do poder público para a preservação de patrimônios históricos, culturais e artísticos.

As justificativas apresentadas pela administração municipal reforçam o plano de transformar o espaço em um ponto voltado ao turismo e à preservação da memória de José Rico, cantor que morreu em 2015.