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TODODIA 16 de novembro de 2026
Polícia
TRIBUNAL DO JÚRI

Tribunal do Júri absolve mulher acusada de provocar morte do filho em Hortolândia

Conselho de Sentença entendeu que não houve intenção criminosa e que a interrupção da gestação ocorreu de forma involuntária, segundo as provas médicas e periciais

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Feto foi localizado às margens de um córrego no bairro Jardim Nossa Senhora de Lourdes, em 2010. Foto: Arquivo

O Tribunal do Júri absolveu uma mulher acusada pelo Ministério Público de provocar a morte do próprio filho, em Hortolândia. O caso começou em setembro de 2010, quando o corpo de um feto foi encontrado às margens de um córrego no bairro Jardim Nossa Senhora de Lourdes.

A decisão considerou que não houve dolo, ou seja, não ficou comprovado que a mulher tivesse intenção de interromper a gestação ou provocar a morte do feto. Os jurados também reconheceram a atipicidade do fato, por entenderem que a conduta atribuída à acusada não configurava crime.

Acusação apontava abandono após o parto
Na época, o Ministério Público sustentava que a mãe havia abandonado a criança após o parto, sem prestar os cuidados necessários. Ao longo do processo, porém, documentos médicos, prontuários hospitalares e exames periciais apresentaram elementos diferentes da hipótese inicial da acusação.

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Mulher chegou ao hospital em estado grave
De acordo com os prontuários do Hospital Municipal e Maternidade Governador Mário Covas, a mulher deu entrada na unidade em estado gravíssimo, com intensa hemorragia e fortes dores. O diagnóstico registrado foi de abortamento involuntário em curso, em uma gestação de aproximadamente 22 semanas.

Diante da emergência, ela permaneceu internada por quatro dias e foi submetida a uma cirurgia de urgência, sob anestesia geral, para conter o sangramento e remover restos placentários.

Perícias não comprovaram ação voluntária
Os laudos necroscópicos e os exames laboratoriais apontaram causas indeterminadas para a morte do feto. Também não foram identificados elementos que comprovassem o uso de substâncias abortivas ou uma ação voluntária para interromper a gravidez.

Durante o julgamento, a defesa usou essas informações para sustentar que a mulher havia enfrentado uma complicação médica involuntária e procurado atendimento quando seu estado de saúde se agravou.

Jurados reconhecem ausência de dolo
A defesa apresentou documentos médicos e periciais para demonstrar que não havia intenção criminosa. Após analisar as provas, o Conselho de Sentença reconheceu por unanimidade a ausência de dolo e a atipicidade do fato.

Na prática, os jurados entenderam que não ficou comprovada uma ação intencional para interromper a gestação ou provocar a morte do feto. Também concluíram que os fatos descritos no processo não configuravam o crime pelo qual a mulher era acusada.

Com a decisão, a mulher foi absolvida e o processo criminal foi encerrado. O julgamento pôs fim a uma ação iniciada há 16 anos, após o episódio registrado em setembro de 2010, em Hortolândia.

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Cristiani Azanha TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba
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