Sumaré estende prazo para renegociação de débitos municipais

A Prefeitura de Sumaré prorrogou até 30 de outubro o prazo para adesão ao Programa “Fique em Dia” 2026. O período terminaria em 30 de setembro. A iniciativa permite a renegociação de débitos municipais em atraso por pessoas físicas e jurídicas. O programa, que funciona como um Refis municipal, oferece desconto de até 100% em juros e multas. Neste ano, também passou a permitir o parcelamento do valor no cartão de crédito, em até 12 vezes, mantendo o abatimento integral dos encargos.

Nas últimas semanas, o Município reforçou a divulgação do programa para incentivar contribuintes inadimplentes a regularizar suas dívidas. A Prefeitura havia informado as condições da renegociação antes da prorrogação do prazo.

Débitos que podem ser incluídos
Podem ser renegociados débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026 e ainda não pagos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa. A regra também vale para valores já ajuizados, que são objeto de ação de execução fiscal no Fórum de Sumaré.

Entre os débitos que podem ser incluídos estão os referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a taxas municipais diversas. Também entram dívidas de antigos planos comunitários e de tarifas de água e esgoto do antigo DAE (Departamento de Água e Esgotos).

O programa ainda contempla débitos com o regime próprio de Previdência dos servidores municipais e multas administrativas. Quem já parcelou dívidas em edições anteriores do “Fique em Dia” também pode aderir novamente, mas, nesse caso, apenas para quitar à vista as parcelas vencidas.

Condições de pagamento
Os contribuintes têm duas opções para pagar os débitos. Na modalidade à vista, é concedido desconto de 100% sobre juros e multas. O valor também pode ser dividido em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto total dos encargos.

Segundo a gestão municipal, o parcelamento do valor à vista no cartão “representa uma alternativa para quem precisa distribuir o valor da dívida e organizar melhor o orçamento, tanto para famílias quanto para empresas”.

Também é possível parcelar diretamente com a Prefeitura, em até quatro vezes. Nessa modalidade, o desconto sobre multas e juros moratórios é de 70%, com parcela mínima de R$ 100. A entrada deve corresponder a pelo menos 25% do valor total do débito.

Recursos serão destinados a serviços públicos
Ao anunciar a prorrogação, a Prefeitura de Sumaré afirmou que a regularização dos débitos contribui para o equilíbrio das contas públicas e ajuda a manter a capacidade de investimento do município.

De acordo com a administração municipal, os recursos recuperados por meio da negociação das dívidas são utilizados integralmente em ações e investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Manutenção Urbana.

Como fazer a adesão
A adesão ao Programa “Fique em Dia Sumaré” 2026 pode ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte). No local, os interessados podem consultar os débitos, conhecer as condições e formalizar a negociação.

A Ceac fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próxima à Prefeitura, à Câmara e ao INSS. O atendimento ocorre em horário comercial. Outra opção é utilizar o Portal 156, no site www.sumare.sp.gov.br, pela opção “+ Nova Solicitação”.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.