De acordo com o texto, a demissão voluntária poderia ser pedida até 180 dias após a desestatização. Ao funcionário, seria paga uma indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde neste período
O relator do projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), defende que os funcionários da estatal tenham uma estabilidade de 18 meses após privatização.
“Num momento difícil que estamos vivendo, de pandemia, temos que garantir estabilidade dos empregados. Colocamos também o PDV, plano de demissão voluntária”, disse o deputado.
O parecer ainda não foi oficialmente protocolado na Câmara, mas uma versão preliminar foi apresentada a membros da Casa.
De acordo com o texto, a demissão voluntária poderia ser pedida até 180 dias após a desestatização. Ao funcionário, seria paga uma indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde neste período, além de ingresso em um programa de requalificação.
Mudanças no texto para beneficiar os funcionários dos Correios foram pedidas por líderes partidários. Isso, portanto, reduz as resistências à proposta.
Pelo plano do Ministério da Economia, é possível publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a privatização dos Correios.
Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.
Para Cutrim, a venda está de acordo com a Constituição. “O serviço postal é um serviço público, de titularidade da União, o que faz sentido quando lembramos que deve ser garantida a sua universalidade em todo o território nacional”, argumentou.
O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal. O governo chegou a estudar diferentes formas de privatização, por exemplo, segregar a empresa por regiões ou até por tipo de serviço. Mas decidiu retirar toda a participação da União na empresa.
O relator defende ainda a “adequação do projeto nesse aspecto, com a desestatização da empresa unificada e sem segregação”.
O projeto que está na Câmara deve ser votado até agosto. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.
