Câmara aprova contas de Nova Odessa após parecer contrário do TCE-SP

A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou as contas da Prefeitura referentes a 2022, apesar do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira (13).

O tribunal apontou déficit orçamentário de 7,89%, falhas nos registros contábeis, atraso no pagamento de encargos e inconsistências na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre os problemas registrados no relatório estão a falta de vagas na rede pública e o pagamento de remuneração aos profissionais do magistério abaixo do piso nacional.

Despesas comprometeram 98,07% da receita
Na área fiscal, o município arrecadou cerca de R$ 342 milhões e registrou aproximadamente R$ 335 milhões em despesas correntes. Segundo os dados apresentados, as despesas comprometeram 98,07% da receita, percentual superior ao limite de 95% previsto na Constituição Federal.

Diante dos apontamentos, o TCE-SP determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público.

Vereadores da oposição criticaram a aprovação das contas. Elvis Pelé (PL) afirmou que a posição contrária se baseia na análise técnica do órgão fiscalizador.

“Isso não é uma opinião minha, isso não é um discurso político, isso não é discurso de oposição. Isso é a manifestação técnica do órgão responsável pela fiscalização”, declarou.

André Faganello (Podemos) também questionou a decisão dos colegas e ressaltou que o parecer desfavorável foi mantido mesmo após pedido de reexame apresentado pela Prefeitura ao Tribunal de Contas.

“Nós estamos diante de um parecer do Tribunal de Contas que já foi questionado. A Prefeitura já teve o direito de pedir o reexame no Tribunal de Contas e, mesmo assim, o Tribunal de Contas manteve o parecer desfavorável”, afirmou.

O vereador também citou pareceres desfavoráveis relativos a três exercícios consecutivos, de 2022 a 2024, e questionou a posição adotada pela Câmara diante dos apontamentos.

Base defendeu aprovação
Entre os vereadores favoráveis à aprovação, Paulo Porto (PSD) manifestou confiança na administração municipal e disse esperar mudanças nos próximos dois anos de governo.

“Eu ainda tenho essa esperança e essa fé de que o prefeito, que teve uma quantidade de votos tão expressiva aqui na nossa cidade, consiga manter, colocar a casa em ordem e trazer mais benefícios para Nova Odessa”, declarou.

Já Márcia Rebeschini (União Brasil), integrante da Comissão de Finanças, argumentou que os apontamentos não seriam suficientes para justificar a rejeição das contas.

Segundo a vereadora, o resultado orçamentário negativo teve cobertura no superávit financeiro do exercício anterior. Ela também afirmou que a insuficiência na aplicação dos recursos do Fundeb foi de 0,45% dos valores disponíveis.

“Assim entendemos que os desacertos ocorridos não são suficientes para a desaprovação das contas”, afirmou.

Além de Paulo Porto e Márcia Rebeschini, votaram a favor das contas Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União Brasil) e Priscila Peterlevitz (União Brasil).

Os votos contrários foram de Elvis Pelé, André Faganello e Paulo Bichof, ambos do Podemos no caso dos dois últimos. A aprovação alcançou os dois terços necessários.

Ação do Ministério Público sobre creche
Durante a mesma sessão, André Faganello também abordou a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre suspeitas de fraude e desvio de recursos na construção de uma creche em Nova Odessa. O caso foi noticiado pela TV TODODIA em 8 de outubro.

Segundo a Promotoria, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de quase R$ 1 milhão. A ação pede a responsabilização por supostos atos de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens de sete pessoas, entre elas quatro gestores públicos do município.

Ao comentar o processo, Faganello afirmou que teve acesso aos autos por participar do caso e citou um trecho da manifestação da promotora sobre o andamento da obra.

“Todavia, apesar do pagamento quase integral, a obra não está em fase de finalização, sendo que estava muito aquém do estágio declarado pelas medições”, leu o vereador.

A ação trata da construção do CMEI José Mário de Moraes. As suspeitas ainda serão analisadas pela Justiça.