Durigan afirma que novos tributos não elevarão a carga tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos para entrar em vigor no início de 2027, não vão aumentar a carga tributária. Os novos tributos substituirão impostos já existentes. “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”

Os dois tributos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária.

A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Segundo Durigan, o texto já foi encaminhado ao Congresso.

Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será cobrado sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ao explicar quais produtos serão tributados, Durigan afirmou: “Ele vai incidir exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.”

Durigan espera que a MP avance rapidamente no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a proposta está “bem pactuada”, e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.

Reportagem de Vitor Abdala, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.