O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a adoção da escala 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva.
Julgamento foi suspenso
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar se referendava a liminar de Dino, relator do caso. A votação foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até a interrupção, o placar era de 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
Liminar continua em vigor
Na decisão desta terça-feira, Dino reafirmou que a liminar que manteve a implantação da nova escala em 16 de dezembro deste ano continua válida. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para adoção da jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para que o caso seja analisado presencialmente, Luiz Fux precisa liberar o processo; o ministro ainda não informou quando fará isso.
Reportagem de André Richter, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
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