O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (19) que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. Os salários fixos mensais serão mantidos.
Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala muda o divisor usado para calcular o valor de cada hora de trabalho. Com a redução da jornada, o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária menor, elevando também a referência para horas extras e outros adicionais.
Assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. O limite semanal cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Como o salário será mantido mesmo com a redução da carga horária mensal, o valor de referência de cada hora aumentará. Marinho explicou que o divisor usado no cálculo passará de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027. “Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
O ministro afirmou que empresas que quiserem evitar o impacto financeiro das horas extras poderão contratar mais funcionários. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Marinho também afirmou que o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Segundo ele, o decreto não restringe as atividades econômicas, inclusive as que operam 24 horas por dia durante todo o ano.
As empresas deverão reorganizar as escalas de revezamento para garantir dois dias de descanso semanal a cada funcionário. “Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
O ministro destacou que a legislação prevê flexibilidade para empresas que, por suas características, não consigam conceder duas folgas na mesma semana. “Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, disse. Ele afirmou que acordos e convenções coletivas vigentes continuarão válidos, mas cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
O decreto mantém os pisos salariais das categorias e se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e, quando couber, avulsos. Marinho acrescentou que quem já trabalha até 40 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga, também terá garantidos dois dias de descanso remunerado por semana. “A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou, ressaltando que não poderá haver redução salarial.
Regimes especiais
O decreto também estabelece regras para regimes especiais. A escala 12×36, usada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, será mantida, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, definidos por acordos e negociações coletivas.
A mesma regra vale para os turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera. Esses regimes terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da jornada em todo o país.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
| 1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial cairá de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027. Com isso, aumentará o valor de referência da hora trabalhada e o custo das horas extras. |
| 2. Redução da jornada sem corte salarial | O limite semanal cairá de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução de salários e pisos. Os dois dias de folga também serão garantidos a quem já trabalha até 40 horas na escala 6×1. |
| 3. Funcionamento do comércio e serviços | Estabelecimentos poderão continuar funcionando nos fins de semana e 24 horas por dia, com revezamento. Quando não for possível conceder duas folgas na mesma semana, acordo coletivo poderá distribuir os descansos ao longo do mês. |
| 4. Acordos e convenções coletivas | Os instrumentos vigentes continuarão válidos. A partir de 16/12/2026, perderão efeito apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso semanal. |
| 5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36, usada em hospitais e serviços de vigilância, será mantida, com ajustes definidos em negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |
Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Moraes marca julgamento de ações contra a Lei da Dosimetria no STF
Quatro ações serão analisadas em plenário virtual; a norma pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro
Xi, Trump e Putin defendem diálogo entre as três potências
Encontro em Shenzhen abordou guerra na Ucrânia, controle de armas nucleares e disputas sobre a ordem internacional
Mega-Sena acumula e prêmio principal chega a R$ 45 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088; próximo sorteio será no domingo (22)