TV AO VIVO
TODODIA 22 de novembro de 2026
Brasil & Mundo
PLENÁRIO VIRTUAL

Moraes marca julgamento de ações contra a Lei da Dosimetria no STF

Quatro ações serão analisadas em plenário virtual; a norma pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro

Compartilhar WhatsApp Facebook
Ouça esta matéria· 2 min

Voz gerada por inteligência artificial

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual de ações que questionam a validade da lei que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a inclusão do caso na pauta do Supremo.

Quatro ações em análise
O plenário virtual da Corte vai analisar quatro ações que contestam a Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

Continua após a publicidade

A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Depois, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela pediu que a nova norma fosse aplicada imediatamente ao caso.

Moraes argumentou que não poderia começar a analisar pedidos de redução de pena com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto.

Continua após a publicidade

Reportagem de André Richter, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.

Esta matéria foi útil para você?

AB
Agência Brasil TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

Newsletter TODODIA

As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.

Ao se inscrever você concorda em receber a newsletter diária do TODODIA. Cancele quando quiser, com um clique no rodapé do e-mail. Política de privacidade.