Hoje interessados têm de procurar concessionárias para pedir benefício
O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.
O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Moradia social
Os deputados rejeitaram a extensão da tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. O dispositivo havia sido incluído no projeto pelos senadores.
Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar. “A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia”, argumentou Léo Moraes.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Denúncias de racismo chegam ao maior número da série histórica, mostra Ministério
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já contabilizou neste ano 3.270 denúncias de racismo ao Disque 100
PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master
Jair Bolsonaro é internado no DF com quadro de dor e distensão abdominal
O ex-presidente passou mal nesta sexta e foi levado a hospital na capital federal