Contribuintes inadimplentes têm mais um mês para parcelar dívidas
O prazo de adesão ao Programa “Parcele Fácil” foi prorrogado até 30 de setembro, conforme decreto publicado no Diário Oficial de Sumaré na segunda-feira (30). Com data de vencimento estendida, os contribuintes têm novas oportunidades de regularizar a condição perante o Fisco Municipal.
O programa prevê regularização dos débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros para pagamento à vista.
Podem ser negociados todos os débitos tributários municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
Além de contemplar o contribuinte com a regularização perante o Fisco Municipal – com o parcelamento do débito tributário com isenção total ou parcial de multa e juros moratórios, de acordo com o número de parcelas – o Programa beneficia a Administração Municipal, também afetada pela crise.
PARA ADERIR
Para aderir ao Programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte esteja em dia, na data da elaboração do termo de parcelamento, com seus débitos tributários municipais lançados neste exercício de 2021.
A Prefeitura de Sumaré ressalta que o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100,00 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício.
Mais informações podem sobre o programa ser obtidas na CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura de Sumaré, pelo telefone (19) 3399-5261.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
