Câmara de Americana deve demitir comissionados sem ensino superior

Projeto de autoria da Mesa Diretora será colocado em votação na próxima sessão e pode “formalizar” as exonerações 

Sete servidores comissionados da Câmara de Americana sem ensino superior deverão ser exonerados a partir do dia 1º de dezembro para atender a um pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na decisão que rejeitou as contas do Legislativo do ano de 2020, o TCE apontou a nomeação de servidores em comissão sem faculdade como um dos motivos para reprovar as despesas da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Thiago Martins (PV), disse ao TODODIA que estará na pauta projeto de autoria da Mesa Diretora na próxima sessão, a se realizar na quinta-feira, dia 25, para debater essa questão.

“O projeto será colocado em pauta na próxima quinta-feira, que é o projeto da Mesa para regularizar, a gente vai colocar em discussão com os vereadores, então cabe adiamento, cabe emenda, cabe rejeitar, estamos conversando entre os vereadores para ver o que vai ser feito”, disse.

Os sete servidores que devem ser exonerados possuem salários que variam de R$ 3,2 mil a R$ 4,6 mil mensais.
Atualmente está em vigor legislação que obriga a qualificação superior para posse em departamentos que compõem a estrutura administrativa da Casa, isentando assessores de gabinete de terem diploma.

Para a rejeição das contas do ano passado do Legislativo, o conselheiro e relator do processo no TCE, Dimas Ramalho, apontou quantidade excessiva de cargos comissionados, além de parte dos nomeados (11) não ter curso superior.

O Ministério Público de Contas opinou pela irregularidade, apontando também desproporção do número de comissionados, sendo 81 cargos ocupados em comissão e 36 efetivos no exercício, totalizando 117, num contexto de 19 vereadores.