Mortes ocorreram em 2019 durante baile funk
O estado de São Paulo vai indenizar os familiares dos nove jovens, entre 14 e 23 anos, que morreram após ação da Polícia Militar durante um baile funk em Paraisópolis, em dezembro de 2019.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para fazer a indenização.
A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são sigilosos, tendo sido fixados a partir de critérios jurídicos semelhantes aos que garantiram, também em 2019, indenizações administrativas às vítimas e familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP).
A Procuradoria-Geral do Estado já finalizou a análise de todos os pedidos feitos pela Defensoria Pública e disponibilizou os valores para pagamento das indenizações. Os primeiros depósitos foram feitos nesta semana e os demais aguardam informações a serem fornecidas pela Defensoria.
Segundo a PGE, trata-se de ação interinstitucional que garantiu, em curto espaço de tempo, a análise jurídica dos fatos sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo, nessa esfera, exame de eventuais responsabilidades individuais no episódio, as quais são apuradas em sede própria.
Processo criminal
Apesar de o acordo na esfera administrativa ter sido concluído, o processo criminal continua seguindo normalmente. Em julho, o Ministério Público de São Paulo denunciou os 13 policiais militares que participaram da operação na comunidade de Paraisópolis. Desses, 12 foram denunciados por homicídio e um por colocar pessoas em perigo com uma explosão.
